A Lei nº 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Para tanto, há regras a serem seguidas na fase externa do pregão. Dessa forma, de acordo com o art. 4 da Lei acima, assinale (F) para FALSO e (V) para VERDADEIRO e em seguida indique a sequência CORRETA, no que se refere a convocação dos interessados na fase externa do pregão:

A alternativa correta é letra E) F, F, F, V, V.

Vejamos cada proposição, à luz das disposições da Lei 10.520/2002:

(_F_) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério custo médio, observados os prazos mínimos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Na realidade, deve ser adotado o critério de menor preço. Ademais, devem ser observados os prazos máximos para fornecimento, e, não, os mínimos, tal como foi sustentado pela Banca. A propósito, confiram-se os termos do art. 4º, X, da Lei 10.520/2002, abaixo transcrito:

"Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

(...)

 

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;"

(_F_) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 20 (vinte) dias corridos.

Na realidade, o prazo aqui mencionado não pode ser inferior a 8 dias úteis, e, não, a 20 dias corridos, consoante afirmado, equivocadamente, pela Banca. No ponto, eis o que dita o art. 4º, V:

"Art. 4º (...)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;"

(_F_) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 5% (cinco por cento) superiores àquela não poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.

De novo, o caso é de assertiva incorreta, porquanto malferiu o disposto no art. 4º, VIII, que possibilita, sim, aos autores de ofertas até 10% superiores participarem da etapa de lances verbais e sucessivos. Neste sentido, o art. 4º, VIII, da Lei 10.520/2002:

"Art. 4º (...)

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;"

(_V_) Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

Este item corresponde, com fidelidade, à regra do art. 4º, IV, in verbis:

"Art. 4º (...)

IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;"

(_V_) Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

Por fim, esta assertiva tem amparo no que determina o art. 4º, XVI, que ora reproduzo:

"Art. 4º (...)

XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;"

Do exposto, a sequência correta fica sendo: F, F, F, V, V.

Gabarito: Letra E