Especificamente sobre a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
- A) A licitação modalidade pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços considerados comuns.
- B) Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, os dispositivos da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- C) É possível, em tal modalidade, a realização da licitação por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
- D) Nessa modalidade de licitação, primeiro se promove o exame dos requisitos de habilitação dos licitantes, para somente após passar à fase de avaliação das propostas de preços.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Nessa modalidade de licitação, primeiro se promove o exame dos requisitos de habilitação dos licitantes, para somente após passar à fase de avaliação das propostas de preços.
Alternativa INcorreta: letra D.
Uma das grandes características do Pregão é que existe a inversão da fase de habilitação pela de classificação das propostas. Ou seja, Na licitação da Lei nº 8.666/93 primeiro deve-se submeter todos os participantes a fase de habilitação, para somente após classificar as propostas dos habilitados. Já no pregão, primeiro classifica as propostas e passará para a próxima fase para a habilitação apenas a proposta ganhadora.
Essa inversão é um dos motivos da celeridade maior do Pregão, visto que não será necessária a análise da documentação de habilitação de todos os licitantes, e sim apenas daquele que foi o primeiro colocado na classificação das propostas.
Portanto, confirmamos o gabarito na LETRA D.
As demais estão corretas, conforme dispõe a Lei nº 10.520/2002:
"Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. [LETRA A]
(...)
Art. 2º (VETADO)
§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. [LETRA C](...)
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. [LETRA B]."
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