Pregão é modalidade de licitação regulada pela Lei n.º 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre esse procedimento licitatório, assinale a afirmativa correta.

A alternativa correta é letra C) No curso da sessão pública para recebimento das propostas, o autor da oferta de valor mais baixo poderá fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a)  Como em outras modalidades de licitação que não sejam especiais, em virtude de complexidade técnica, é vedada a exigência de limite para a garantia da contratação.

Incorreto. Pelo contrário, a exigência de garantia de proposta é vedada pelo art. 5º, inciso I, da Lei do Pregão:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

b)  É vedada a adoção de prazo de validade das propostas que ultrapasse o limite de sessenta dias previsto na lei mencionada.

Incorreto. A Lei estabelece como regra o prazo de 60 dias para a validade das propostas, porém não veda a estipulação de outros. Vejamos:

Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

c)  No curso da sessão pública para recebimento das propostas, o autor da oferta de valor mais baixo poderá fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Correto. Permite-se que se façam lances verbais, havendo disputa entre a proposta de valor mais baixo e entre aquelas que oferecerem um valor até 10% a mais da proposta menor. Estes concorreram entre si para definir o licitante vencedor. Vejamos:

Art. 4. [...]

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

d)  Além do pregoeiro do procedimento, a autoridade competente designará uma equipe de apoio composta somente por ocupantes de cargo efetivo da Administração.

Incorreto. Na verdade, a equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração. Vejamos:

Art. 3º. [...]

§ 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Portanto, gabarito LETRA C.