Em determinado procedimento licitatório na modalidade pregão, foi declarada vencedora a empresa “X”. Em razão de suposta irregularidade, a empresa “Y”, licitante, manifestou imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Neste caso, de acordo com a Lei nº 10.520/2002,

A alternativa correta é letra A) ser-lhe-á concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso.

Segundo a Lei nº 10.520/2002:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...)

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

Portanto, gabarito letra "A".

Os erros das demais alternativas:

B) não é cabível qualquer recurso, não sendo conhecida a manifestação da empresa "Y".

ERRADA. Como visto acima, é cabível recurso.

C) ser-lhe-á concedido o prazo de dez dias para apresentação das razões do recurso.

ERRADA. O prazo é de 3 dias.

D) será concedido o prazo comum de cinco dias para todos os licitantes se manifestarem por escrito a respeito dessa intenção.

ERRADA. O prazo também é de 3 dias ("...ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias").

E) será concedido o prazo comum de quinze dias para todos os licitantes se manifestarem por escrito a respeito dessa intenção.

ERRADA.  O prazo também é de 3 dias ("...ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias").