Considere os seguintes itens:
I. Elaboração do orçamento.
II. Convocação dos interessados.
III. Classificação das propostas.
IV. Fase de lances.
V. Fase de habilitação.
Nos termos da Lei nº 10.520/2002, é ato realizado na fase externa do pregão o que consta APENAS em
- A) I, II, III e V.
- B) III, IV e V.
- C) II, III, IV e V.
- D) I e II.
- E) IV.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) II, III, IV e V.
O art. 4º da Lei 10.520/2002 enumera as etapas da fase externa do pregão, que vai desde a convocação dos interessados até a assinatura do contrato. São 23 incisos no artigo, transcrevi os de interesse para resolução da questão:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor
XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;
Os trechos destacados fazem referência aos itens da questão, portanto fazem parte da fase externa do pregão os itens II, III, IV e V. A elaboração do orçamento (item I) ocorre na fase interna, anterior à fase externa.
Gabarito: C
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