A participação popular se caracteriza pela existência de instrumentos que permitam a qualquer pessoa, ou cidadão, em alguns casos – influir, controlar ou fiscalizar a atividade estatal, especialmente na atividade desenvolvida pela Administração Pública, em âmbito federal, distrital, estadual e municipal (MEDAUAR, 2009; PEREZ, 2004). Sobre a importância da participação popular para a efetivação de políticas públicas, assinale a alternativa incorreta.
- A) Proposição de melhorias públicas eficazes
- B) Gestão democrática e participação direta no ato da governança pura
- C) Decisões políticas fundamentadas na realidade social e no verdadeiro interesse público
- D) Identificação das prioridades de interesse dos governantes
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Identificação das prioridades de interesse dos governantes
A participação popular se caracteriza pela existência de instrumentos que permitam a qualquer pessoa, ou cidadão, em alguns casos – influir, controlar ou fiscalizar a atividade estatal, especialmente na atividade desenvolvida pela Administração Pública, em âmbito federal, distrital, estadual e municipal (MEDAUAR, 2009; PEREZ, 2004). Sobre a importância da participação popular para a efetivação de políticas públicas, assinale a alternativa incorreta.
Essa questão está baseada no texto de Millon. Observe o seguinte trecho do artigo:
"Esse artigo parte do pressuposto de que a participação popular é de grande valia para melhoria das políticas públicas. O modelo de gestão democrática das cidades deve ser efetivamente implantado e instrumentos de participação popular devem ser utilizados com frequência, para o atingimento das finalidades públicas e a implementação de políticas públicas eficazes.
(...)
Por meio das formas de participação popular acima expostas, quais sejam, as audiências públicas e os conselhos de políticas públicas, as decisões políticas ganham fundamento na realidade social e no verdadeiro interesse público."
Com base nisso, nota-se que a única alternativa que não está de acordo com as ideias supracitadas é a Letra D. A participação social e as políticas públicas estão fundamentadas no interesse público, e não no interesse dos governantes.
a) Proposição de melhorias públicas eficazes
b) Gestão democrática e participação direta no ato da governança pura
c) Decisões políticas fundamentadas na realidade social e no verdadeiro interesse público
d) Identificação das prioridades de interesse dos governantes
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