Na implementação de uma doutrina de Proteção Integral, denominada Sistema de Garantia de Direitos (SGD), assinale a opção que corresponde aos eixos das ações promovidas pela sociedade civil:

A alternativa correta é letra D) Promoção, defesa e controle social.

Gabarito Letra D

Na implementação de uma doutrina de Proteção Integral, denominada Sistema de Garantia de Direitos (SGD), assinale a opção que corresponde aos eixos das ações promovidas pela sociedade civil:

a) União e estados;

b)  Distrito federal e municípios;

c)  Poderes legislativo, executivo e judiciário;

d) Promoção, defesa e controle social.

Aqui temos uma questão simples: pergunta qual alternativa apresenta ações, e só uma alternativa traz ações. A união, estados, distrito federal e os 3 poderes não são ações, são atores que devem promover a promoção, defesa e controle civil junto com a sociedade civil:

“Ao enumerar direitos, estabelecer princípios e diretrizes da política de atendimento, definir competências e atribuições gerais e dispor sobre os procedimentos judiciais que envolvem crianças e adolescentes, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente instalaram um sistema de “proteção geral de direitos” de crianças e adolescentes cujo intuito é a efetiva implementação da Doutrina da Proteção Integral, denominado Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

Nele incluem-se princípios e normas que regem a política de atenção a crianças e adolescentes, cujas ações são promovidas pelo Poder Público em suas 03 esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), pelos 03 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e pela sociedade civil, sob três eixos: Promoção, Defesa e Controle Social.”

Dessa forma, nosso gabarito é Letra D.

Referência

GOVERNO DO MATO GROSSO. Secretaria de estado de Justiça e direitos humanos. Conceito e Integração das Políticas Públicas. Disponível em: < http://www.sejudh.mt.gov.br/edital1> Acesso em 18 de dezembro de 2019.