Considerando-se as proposições da Política Nacional da Assistência Social e do Sistema Único da Assistência Social, a Proteção Social Básica

A alternativa correta é letra C) visa à prevenção de situações de maior vulnerabilidade social de indivíduos, famílias e comunidades, bem como o cuidado sócio assistencial.

Gabarito Letra C

Considerando-se as proposições da Política Nacional da Assistência Social e do Sistema Único da Assistência Social, a Proteção Social Básica
a)  visa à proteção social de famílias que comprovem sua situação de pobreza extrema e exclusão social, sem necessidade de benefício continuado.
b)  caracteriza-se pela atenção a indivíduos e famílias que sofreram violência intrafamiliar em função da fragilidade dos vínculos afetivo-sociais.
c)  visa à prevenção de situações de maior vulnerabilidade social de indivíduos, famílias e comunidades, bem como o cuidado sócio assistencial.
d)  oferta serviços de proteção social no domicílio para mulheres, crianças e idosos que tiveram seus direitos violados e têm dificuldade de acesso às unidades referenciadas.
e)  busca o restabelecimento de vínculos familiares, sociais e comunitários de pessoas em medida socioeducativa e em liberdade assistida.

A proteção social básica:

“A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).”

A alternativa que descreve isso é a Letra C. Todas as outras alternativas são referentes a proteção social especial:

“Além de privações e diferenciais de acesso a bens e serviços, a pobreza associada à desigualdade social e a perversa concentração de renda, revela-se numa dimensão mais complexa: a exclusão social. O termo exclusão social confunde-se, comumente, com desigualdade, miséria, indigência, pobreza (relativa ou absoluta), apartação social, dentre outras. Naturalmente existem diferenças e semelhanças entre alguns desses conceitos, embora não exista consenso entre os diversos autores que se dedicam ao tema. Entretanto, diferentemente de pobreza, miséria, desigualdade e indigência, que são situações, a exclusão social é um processo que pode levar ao acirramento da desigualdade e da pobreza e, enquanto tal, apresenta-se heterogênea no tempo e no espaço. (...)

A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento. (...)

São destinados, por exemplo, às crianças, aos adolescentes, aos jovens, aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas em situação de rua que tiverem seus direitos violados e, ou, ameaçados e cuja convivência com a família de origem seja considerada prejudicial a sua proteção e ao seu desenvolvimento. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito. A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.”

Gabarito Letra C.

Fonte: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf