No Brasil, a proteção à criança e ao adolescente é garantida por lei, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, nas instituições, a defesa de seus direitos costuma se apoiar em referenciais tradicionalmente criminalizadores da família. Quando a criança ou o adolescente não se encontra em condições tidas por especialistas como “normais”, o Estado reserva-lhes abrigos ou estabelecimentos de medida socioeducativa, procedimento visto como proteção, embora lhes seja imposto um modelo instituído de assistência. Em nome da proteção, encontramos, assim, uma racionalidade política que, segundo Foucault, ocorre às expensas do sistema jurídico da lei e que procura regular a vida humana, cujo foco é a população vista enquanto fonte de riqueza. Tal lógica é chamada por Foucault de:
- A) disciplina;
- B) panoptismo;
- C) repressão;
- D) biopolítica;
- E) exclusão social.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) biopolítica;
Para respondermos a presente questão, é fundamental entendermos o trecho apresentado, particularmente, as últimas linhas dele. Vamos ler novamente:
"Em nome da proteção, encontramos, assim, uma racionalidade política que, segundo Foucault, ocorre às expensas do sistema jurídico da lei e que procura regular a vida humana, cujo foco é a população vista enquanto fonte de riqueza."
Acima está a ideia central da questão. O texto fornecido é relativamente extenso e até um pouco prolixo em vista do que foi pedido. Destacar as principais linhas costuma auxiliar na seleção da melhor resposta.
Basicamente, temos que nos perguntar: sobre o que essas últimas linhas estão falando?
Silveira (2005) discorre sobre as ideias de Foucault sobre o conceito descrito:
[...] a biopolítica é uma forma de poder, que intervém, sobretudo, para aumentar a vida, controlando seus acidentes, suas eventualidades, suas deficiências globais. Ela age tentando regular a população. [...] também pratica uma normalização, mas, diferentemente das disciplinas, ocorre por meio de mecanismos de regulação ou de mecanismos de segurança, que atuam sobre os processos de vida de uma dada população.
Como podem ver, a biopolítica procura regular a vida humana, o que está de acordo com a descrição apresentada no enunciado.
As demais opções não combinam com tal descrição. Logo, podemos eliminá-las.
Fonte: SILVEIRA, Rafael. Michel Foucault: poder e análise das organizações. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
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