Sobre os Tratados de Limites, que garantiram a efetiva expansão territorial do Brasil, é correto afirmar que pelo Tratado de:

A alternativa correta é letra A) Utrecht, de 1713, a França renunciava as suas pretensões às terras do Cabo Norte, situado entre os rios Amazonas e Oiapoque, sendo esse último utilizado como fronteira entre Portugal a França na América.

Gabarito: Letra A

(Utrecht, de 1713, a França renunciava as suas pretensões às terras do Cabo Norte, situado entre os rios Amazonas e Oiapoque, sendo esse último utilizado como fronteira entre Portugal a França na América.)

Ao longo dos séculos XVI e XVII, o território português na América se ampliou devido às bandeiras, que buscavam apresar os indígenas, destruir quilombos e obter prata, ouro e pedras preciosas, à construção dos fortes para defesa militar, às missões das ordens religiosas que se aproveitaram da mão de obra indígena para explorar as drogas do sertão e à pecuária que desbravou áreas do sertão nordestino e do centro-sul.

Como consequência dessas ações, Portugal e Espanha necessitaram redefinir as fronteiras territoriais através de diversos tratados.

O ponto inicial dos acordos e desacordos entre as duas monarquias parece ser a fundação da Colônia de Sacramento por exploradores luso-brasileiros. Essa localidade ficava às margens do Rio da Prata, até então área de escoamento de prata espanhol. A presença lusa na região certamente desviaria parte da prata para outras regiões, seja por contrabando ou pelo comércio que seria organizado. Diversos tratados foram assinados entre as coroas portuguesa e espanhola envolvendo a Colônia de Sacramento e outras áreas da América do Sul, como, por exemplo, a Amazônia, as Missões do sul, Santa Catarina e o centro-oeste.

Mas Portugal também precisou negociar fronteiras com a França. No norte, os franceses de Caiena, tentavam empossar-se dos trechos da chamada Guiana brasileira, isto é, o trecho do território entre o Amazonas e o Oiapoque, a chamada Costa do Cabo do Norte. Em 1713, Portugal e França assinaram o Tratado de Utrecht. Pelo acordo, os franceses desistiam de suas pretensões sobre a Costa do Cabo do Norte até o Amazonas e confinavam-se a uma fronteira fixada no Oiapoque.

Por que as demais estão incorretas?

Letra B: Utrecht, de 1715, Portugal entregou a Colônia do Sacramento à Espanha, fazendo com que os portugueses deixassem de interferir na região platina, o que não acontecia desde o ano de 1680 ano de fundação da Colônia.

Pelo Tratado de Utrecht de 1715, assinado entre Portugal e Espanha, esta reconhecia a Colônia de Sacramento como sendo território português. Ainda assim, esse litígio não seria resolvido por esse tratado.

Letra C: Madri, de 1750, ocorreu apenas para celebrar mais uma troca entre a Colônia do Sacramento em região das Missões, tendo provocado um clima de desconfiança nas colônias Ibéricas.

No Tratado de Madri (1750), redefiniu as fronteiras do Tratado de Tordesilhas. Por esse acordo, Portugal recebeu a região das Missões, confirmou o centro-oeste e o norte do Brasil como suas possessões e a Espanha ficou com a Colônia de Sacramento.

Letra D El Pardo, de 1761, celebrou-se o distrato do que ocorrera no Tratado de Santo Ildefonso de 1750, tendo Portugal devolvido a Colônia do Sacramento, bem como regiões do Brasil atual compreendidas pelos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O erro nessa alternativa está na menção do ano do Tratado de Santo Ildefonso. 1750 é o ano da assinatura do Tratado de Madrid. O Tratado de Santo Ildefonso foi assinado em 1777. El Pardo, de 1761, celebrou-se o distrato do que ocorrera no Tratado de Madrid de 1750, tendo Portugal recebido a Colônia do Sacramento.

Letra E: Badajóz, de 1801, encerrou as disputas entre Portugal e Espanha, entregando definitivamente para os espanhóis os territórios dos Sete Povos das Missões e a Colônia do Sacramento.

O Tratado de Badajóz (1801) foi um acordo encerrando um litígio fronteiriço entre Portugal e Espanha na Europa. O tratado teve suas repercussões na América, onde a região dos Sete Povos das Missões foi devolvida à Portugal e a Colônia de Sacramento permaneceu com a Espanha. Além disso, o tratado também definiu a nova fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, pois parte do Amapá foi cedido à França.

Referências:

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2000.

REIS, Arthur Cézar Ferreira. "Os tratados e limites". In: HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira. A época colonial, v.1: do descobrimento à expansão territorial. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.