Na América portuguesa, as irmandades eram espaços de:

A alternativa correta é letra D) auxílio mútuo, em caso de doença, enterro e assistência a órfãos e viúvas, e de arrecadação de recursos para alforria, servindo também para manter traços das culturas africanas, como forma de resistência à sociedade escravocrata.

Gabarito: ALTERNATIVA D

• Na América portuguesa, as irmandades eram espaços de:

Há um problema fundamental na construção do enunciado. A ideia de irmandades no período colonial remete à formação das irmandades leigas, livre associação de cristãos leigos (isto é, de fora do clero) em torno do tema religioso para adensar os rituais católicos, uma forma de criar um sentimento de pertencimento associativo a partir da vivência católica. Nas palavras da Profa. Dra. Vivian Ishaq:

As irmandades não estavam subordinadas a uma ordem religiosa como as ordens terceiras e se distinguiam das confrarias medievais que, via de regra, eram vinculadas a uma paróquia. Antes da publicação, em 1719, das Constituições primeiras do arcebispado da Bahia, que regulamentaria a vida religiosa do território português, as irmandades fundadas no ultramar era regidas pelas Ordenações do Reino. Esta legislação determinou que as irmandades fundadas por leigos e por eles dirigidas estavam subordinadas às autoridades civis, podendo os prelados visitá-las, porém, somente com "nossa licença, por assim serem de nossa imediata proteção", estabelecendo, ainda, limites da administração eclesiástica em relação a essas associações.
As irmandades são associações formadas por leigos dedicadas ao incremento da devoção aos santos e santas da Igreja católica.

No entanto, o avaliador estava preocupado com um tipo específico dessas irmandades: as chamadas "irmandades dos 'homens de cor'", estas sim congregando a indivíduos negros no universo colonial. Mais comuns a partir do século XVIII, essas irmandades ecoavam princípios básicos das irmandades em geral: noções de pertencimento, deveres de assistência mútua, assistência funerária, auxílio a órfãos e viúvas; enfim, a formação de um grupo social muito coeso e dedicado ao apoio mútuo, distinguindo seus membros do restante da sociedade.

Do ponto de vista religioso, essas irmandades especificamente se tornavam um espaço importante para a reativação dos rituais e das formas religiosas originais daqueles indivíduos. No entanto, já eram formas permeadas por expressões do catolicismo, compondo uma resultante sincrética e repleta de singularidades. Sobre a condição de escravo, os laços dentro de uma irmandade permitiam perspectivas de compra de alforria pela solidariedade inerente ao grupo, fazendo esforços para arrecadar recursos para esses procedimentos. No entanto, o contingente de libertos pela ação dessas irmandades foi bastante tímido e nunca esteve próximo de impor desafios reais à estrutura da escravidão como um todo. Assim, observemos as alternativas propostas.

• a)  assistência aos negros que fugiam de seus senhores, providenciando alojamento e laços de solidariedade para arrecadar fundos para sua alforria, através da realização de festas de devoção aos seus santos padroeiros.

A assistência mais direta aos escravos fugitivos seria muito comum nas associações abolicionistas da segunda metade do século XIX. No contexto das irmandades, preferia-se insistir pelas vias legais para que a administração colonial não significasse um risco para os seus funcionamentos. Alternativa errada.

• b)  congregação de negros, indígenas e brancos pobres, constituindo sociedades de auxílio mútuo para garantir um enterro digno aos seus membros e familiares, além de proteger seus membros das visitações da Inquisição.

Não era propriamente comum a presença de indígenas dentro dessas irmandades, porque a maior parte dos indígenas cristianizados estavam concentrados nos aldeamentos jesuítas. Além disso, o próprio pertencimento a irmandades destacadas era um símbolo importante de demonstração de lealdade à fé católica; o que, per se, já era um importante indicativo para que a Inquisição não precisasse se ocupar daqueles indivíduos. Alternativa errada.

• c)  resistência ao catolicismo do regime de padroado, permitindo que os negros mantivessem seus cultos originais africanos após conquistarem sua alforria, proibindo a entrada de membros brancos e indígenas.

O regime de padroado era uma instituição tipicamente ibérica segundo a qual a Igreja entregava a administração das suas funções aos reis católicos. Tanto em Portugal quanto na Espanha, a construção de templos eram de incumbência do Estado ao mesmo tempo que o alto clero era nomeado diretamente pelos monarcas, sendo esses indivíduos tratados como funcionários públicos de altíssimo escalão, inclusive recebendo seus proventos dos cofres públicos. No entanto, as irmandades, como associações muito ligadas à Igreja e com atividades simbióticas com o clero, jamais se dedicariam a um combate sistemático do padroado. Além disso, a restauração dos cultos originais africanos, ainda que tenha ocorrido em certo grau, também passou por certos filtros das práticas católicas aprendidas pelos escravizados. Alternativa errada.

• d)  auxílio mútuo, em caso de doença, enterro e assistência a órfãos e viúvas, e de arrecadação de recursos para alforria, servindo também para manter traços das culturas africanas, como forma de resistência à sociedade escravocrata.

Ainda que seja exagerado se falar em uma forma geral de resistência à sociedade escravocrata, é fato que as irmandades dos "homens de cor" tiveram um espaço importante para que aquelas pessoas pudessem se afirmar como tal: indivíduos pertencentes a uma certa cultura e a certas instituições. Como comentado acima, as funções assistenciais dessas irmandades eram concomitantes com os esforços de defesa cultural. Sem erros na alternativa.

• e)  sociabilidade dos negros escravizados e libertos, compreendendo debates políticos de resistência à escravização, por meio da preservação das culturas e devoções africanas, o que gerou o primeiro ideário abolicionista.

Ainda que fossem polos importantes para os seus membros, as irmandades não evoluíram para a sistematização da resistência à escravidão ou para a elaboração de debates mais longos sobre a situação política. Já na segunda metade do século XVIII, as reformas pombalinas restringiriam o funcionamento das irmandades com um todo e aumentariam o poder estatal frente a elas. O ideário abolicionista só seria claramente definido já no século XIX; apesar dos valorosos antecessores da causa. Alternativa errada.

Como se pode notar, há gravíssimo erro no enunciado, que, por definição, tem de ser perfeito. Ainda que, por exclusão, fosse possível chegar a uma resposta correta; a forma como o enunciado foi construído exige uma definição ampla e geral do que eram as irmandades, o que é impossível de responder utilizando as alternativas propostas. Assim, a rigor, ainda que uma descreva um certo grupo de irmandades, não há resposta inteiramente correta para a pergunta; o que deveria implicar na ANULAÇÃO da questão.

Nosso gabarito: ANULADO

Gabarito da banca: ALTERNATIVA D