O Conteúdo Básico Comum (CBC) de História para o Ensino Fundamental traz como eixo integrador o tema da Cidadania no Brasil. Estudar qual o significado de ser cidadão na América Portuguesa é essencial para refletir sobre a questão-problema a partir da qual o currículo foi montado: quais foram os processos históricos de construção da cidadania e da democracia, com as características como se apresentam hoje na sociedade brasileira? Em relação a como o Centro de Referência Virtual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais orienta sobre o ensino desse tópico, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra C) Apesar de rigorosa, o cumprimento da legislação referente ao processo eleitoral das Câmaras Municipais nem sempre foi efetivo. As particularidades de cada região, as características das populações coloniais (sua dinamicidade, complexidade, multiplicidade de hierarquias etc.) e a distância do reino possibilitaram ou mesmo fizeram necessário, muitas vezes, o descumprimento dessa norma.

Gabarito: ALTERNATIVA C

O Conteúdo Básico Comum (CBC) de História para o Ensino Fundamental traz como eixo integrador o tema da Cidadania no Brasil. Estudar qual o significado de ser cidadão na América Portuguesa é essencial para refletir sobre a questão-problema a partir da qual o currículo foi montado: quais foram os processos históricos de construção da cidadania e da democracia, com as características como se apresentam hoje na sociedade brasileira? Em relação a como o Centro de Referência Virtual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais orienta sobre o ensino desse tópico, assinale a alternativa correta.

• a)  O conceito de cidadania de hoje se aplica à sociedade colonial.

Este tipo de perspectiva é completamente falha por redundar na armadilha mais banal do anacronismo. Os quadros conceituais, as trajetórias e as demandas atuais são necessariamente diferentes daqueles existentes na sociedade colonial, portanto é certo que nos últimos séculos a cidadania brasileira tenha se transformado. Um exemplo central a esse respeito é a questão da escravidão: se atualmente a cidadania se estende a todos os brasileiros (por direito de nascimento, de naturalização ou de sangue), a cidadania na colônia excluía imediatamente os escravos. Bem como as mulheres só foram gozar de plena cidadania no Brasil durante o século XX e os analfabetos só tiveram direito ao voto a partir de 1988. Portanto, o conceito atual de cidadania não se aplica sequer ao início do século passado; está muito distante da vida colonial. Alternativa errada.

• b)  Todos os habitantes da cidade sempre eram ou poderiam ser considerados cidadãos, ou seja, podiam participar nos negócios públicos e, em especial, nas câmaras.

Mais uma vez, a alternativa é muito frágil. Aos escravos era completamente vedada a cidadania, bem como aos estrangeiros durante o Pacto Colonial. Às mulheres, a noção de cidadania também era muito restrita na colônia e a sua participação direta nos negócios públicos era, no mínimo, altamente improvável. Alternativa errada.

• c)  Apesar de rigorosa, o cumprimento da legislação referente ao processo eleitoral das Câmaras Municipais nem sempre foi efetivo. As particularidades de cada região, as características das populações coloniais (sua dinamicidade, complexidade, multiplicidade de hierarquias etc.) e a distância do reino possibilitaram ou mesmo fizeram necessário, muitas vezes, o descumprimento dessa norma.

Este é um ponto de vista que tem emergido nas pesquisas sobre a América portuguesa nas últimas décadas: a Coroa não tinha condições de fazer funcionarem todas as suas leis no território colonial, que era transformado pelas casualidades e pelos impulsos locais também. A formação das Câmaras Municipais não se dava por um poder independente, mas sim por juntas locais dominadas por aquela realidade política. Ou seja, as características de cada região, conforme descrito na alternativa, tinham uma capacidade alta de alterar os processos em torno dessas Câmaras sem que a administração portuguesa conseguisse fazer valer integralmente as ordens do poder central. E isso era uma característica importante do Antigo Regime português na vastidão do seu império: saber aceitar as maleabilidades impostas pela realidade sobre as ordens centrais sem que isso implicasse no descontrole administrativo completo. Ou seja, ainda que houvesse vazamentos da autoridade central frente à colônia, certas estruturas básicas conseguiam ser preservadas exatamente por conta dessa adaptabilidade descrita na alternativa. ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  Critérios como a pureza de sangue, o tipo de profissão exercida e também o critério do nascimento não impediam a participação dos indivíduos.

Ora, o Brasil colônia se deu sob o Antigo Regime português; portanto, a lógica aristocrática, ainda que amenizada em alguns pontos, era a dominante. Os privilégios de origem se reproduziam, mesmo que atenuados, na vida colonial, bem como a capacidade de viver nobremente era diretamente atrelada ao tipo de profissão e ao lugar do indivíduo na sociedade. A participação dos indivíduos era, sim, mediada por toda uma estrutura simbólica em que critérios de pureza de sangue e de nobreza de ofício eram cruciais na sorte individual. Ainda que houvesse algumas possibilidades de transgressão dessa ordem, a lógica estamental do Antigo Regime era a regra estabelecida. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.