Leia o fragmento a seguir.

A alternativa correta é letra E) I, II e III.

Gabarito: ALTERNATIVA E

Leia o fragmento a seguir.

Desde a boca do Jaurú pela parte ocidental prosseguirá a fronteira em linha reta até a margem austral do rio Guaporé defronte da boca do rio Sararé que entra no dito Guaporé pela sua margem setentrional; com declaração que se os comissários, que se hão de despachar para o regulamento dos confins nesta parte, na face do país, acharem entre os rios Jaurú e Guaporé outros rios, ou balizas naturais por onde mais comodamente, e com maior certeza, se possa assinalar a raia naquela paragem, salvando sempre a navegação do Jaurú, que deve ser privativa dos portugueses, e o caminho que êles costumam fazer do Cuiabá para Mato Grosso; os dois Altos contraentes consentem e aprovam que assim se estabeleça, sem atender a alguma porção mais ou menos de terreno que possa ficar a uma ou a outra parte.

Tratado de Madri, Art. VII. 1750. Apud http://info.lncc.br/madri.html

A respeito da sistematização das fronteiras da Região Amazônica, no século XVIII, analise as afirmativas a seguir.

• I. O Tratado privilegiou a rede fluvial e os marcos geográficos para definir as novas fronteiras, a serem confirmadas por eventuais comissões demarcatórias de ambas as partes.

Ora, a afirmativa praticamente traduz em termos mais genéricos os princípios do Tratado de Madri expressos no trecho citado no enunciado. A demarcação de fronteiras no interior dos impérios coloniais português e espanhol era dificultada pelos recursos limitados de cartografia da época, mas sobretudo sofria com as dificuldades de acesso a essas regiões, além da vastidão territorial. Assim, havia um corpo de conhecimento acumulado sobre o interior do continente, mas ainda assim era insuficiente para uma discussão muito precisa, o que implicava que os termos finais do tratado deveriam estar abertos para soluções melhores decorrentes de expedições cartográficas e comissões científicas bilaterais. Por exemplo, em 1750, ainda não estavam mapeados os cursos principais dos rios Amazonas e Paraguai, havendo, inclusive, uma hipótese de que os dois grandes rios poderiam ter uma origem comum no interior do continente. Dessa forma, as bases gerais da argumentação portuguesa defendiam deveria ser reconhecido como luso todo o território compreendido entre esses dois rios. Além disso, havia grande preocupação com a defesa desses territórios, principalmente quanto ao escoamento de riquezas, o que fazia com que a Espanha tivesse especial cuidado com a proteção do rio da Prata, assim como Portugal defendia seu direito maior à foz do Amazonas. Portanto, as redes fluviais, por vários motivos, eram a base mais elementar da discussão sobre as fronteiras coloniais. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• II. A negociação garantiu a Portugal o controle exclusivo da navegação pelo rio Jauru, fator importante porque permitiria supervisionar o acesso às minas de Mato Grosso, território elevado a capitania, em 1748.

Novamente, uma leitura atenta do texto que abre o enunciado seria suficiente para julgar o item. Os termos do Tratado de Madri são muito claros sobre o tema: "salvando sempre a navegação do Jaurú, que deve ser privativa dos portugueses, e o caminho que êles costumam fazer do Cuiabá para Mato Grosso". Sobre o tema, há de compreender o estudante que, expulsos das Minas Gerais no final do século XVII, os bandeirantes seguiram pelo interior do continente, atingindo as regiões do Mato Grosso e de Goiás ainda na primeira metade do século XVIII. Ainda que em proporções consideravelmente mais modestas do que aquelas vividas em Minas Gerais, essas áreas no Centro-Oeste foram focos de mineração durante certo período do século XVIII, atraindo aventureiros de toda sorte e conformando os primeiros traços de urbanização da região. No entanto, penoso demais o acesso terrestre, era importante garantir, principalmente para o Mato Grosso, o acesso fluvial tanto para estabelecer a administração colonial quanto para garantir um melhor abastecimento das áreas mineradoras. Em outra frente, garantir a exclusividade sobre a bacia hidrográfica do Jauru foi o eixo estratégico português para conseguir restringir e controlar o acesso às áreas mineradoras de Mato Grosso, evitando, principalmente, incursões espanholas na área. Por fim, há de se esclarecer que, assim como fizera com as Minas Gerais, a administração colonial portuguesa pretendeu dar uma forma institucional privilegiada para assegurar o controle sobre a produção aurífera; assim, em 1748, o território foi desmembrado da capitania de São Paulo e foi estabelecida a capitania do Mato Grasso, cuja primeira capital seria Vila Bela de Santíssima Trindade. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• III. O acordo se baseou no princípio do uti possidetis,  segundo o qual o direito de posse da terra caberia a seus efetivos ocupantes.

As feições gerais das fronteiras brasileiras começaram a ser construídas ainda no período colonial, principalmente no século XVIII. Com o período da União das Coroas Ibéricas (1580-1640) as divisões entre os territórios portugueses e espanhóis na América do Sul perderam muito do seu sentido, mas tiveram de ser rediscutidas com a restauração lusitana. Foi com o Tratado de Madri (1750) que foi consagrada a ocupação efetiva do território como geradora de direito: o conceito do uti possidetis. Isto é, os limites da América portuguesa foram expandidos segundo o processo de interiorização dos seus súditos na colonização efetiva, o que, na cartografia da época, implicava na posse efetiva das áreas entre as bacias do Amazonas e do Paraná. Em outras palavras, o princípio do uti possidetis estabelece que a ocupação efetiva de território deve ser o princípio balizador para as negociações sobre o direito territorial; ou seja, o estabelecimento das fronteiras deveria observar diretamente como as populações estavam dispostas na área, sobrepondo a ocupação aos interesses geopolíticos ou, ainda, entendimentos anteriores sobre as fronteiras. Ainda que essas fronteiras tenham sido muito sofisticadas durante o Império (1822-1889) e assentadas definitivamente no início do século XX, é inegável que o espírito fundamental das fronteiras brasileiras foi organizado ainda no período colonial. Além disso, o uti possidetis foi um conceito fundamental para as negociações brasileiras dos tratados bilaterais sobre as fronteiras. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

Assim, são verdadeiras as afirmativas I, II e III.

Está correto o que se afirma em
a)  I, somente.
b)  II, somente.
c)  III, somente.
d)  I e II, somente.
e)  I, II e III.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.