Acerca da configuração territorial da América portuguesa, julgue ( C  ou E) o seguinte item .O Tratado de Madri tinha como princípio principal, quanto à definição de fronteiras, o uti possidetis e como argumento subsidiário, aplicável à foz do Amazonas e ao Rio da Prata, o mare liberum.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: Errada

O Tratado de Madri assinado em 1750 por Portugal e Espanha estabeleceu a questão das fronteiras entre as duas coroas na América do Sul, principalmente na região platina.

Nesse tratado foi utilizado o princípio do Uti Possidetis (uso e posse), que defendia que um território pertencia a quem de fato o ocupasse.

Assim, Portugal expandiu o território do Brasil incorporando o atual estado do Rio Grande do Sul, partes de Santa Catarina e Paraná, que eram territórios de missões jesuítas, o atual Mato Grosso do Sul, a imensa zona do Amazonas, incluindo Rondônia, Pará, Roraima e Amapá e o Centro-Oeste, todos frutos das atividades colonizadoras e de bandeirantes.

O princípio do Mare Liberum (mar livre) se opõe ao princípio do Mare Clausum (mar fechado). Enquanto o primeiro defende a ideia de que o mar é um espaço livre a todas as nações, o segundo defende a limitação e a apropriação do mar a um estado.

Em oposição à hegemonia marítima de Portugal, Espanha e Inglaterra, o holandês Hugo Grotius (1583-1645), em um capítulo de sua dissertação sobre o direito de captura de um navio português defende a tese De Mare Liberum, onde assegura a importância da comunicação entre os povos e as nações disseminando a ideia de que nenhum país poderia monopolizar o controle dos oceanos.

Portanto, Portugal era um defensor do princípio do Mare Clausum para garantir a proteção das áreas litorâneas e impedir a penetração de outras nações em seus domínios.

Referências:

AZEVEDO, Gislane Campos e SERIACOPI, Reinaldo. História: volume único. São Paulo: Ática, 2005.

SANTOS, Plínio Cardoso dos. Policiamento naval: a atribuição da marinha do brasil contra crimes no mar. Dissertação (Mestrado) - Escola de Guerra Naval, Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM), Rio de Janeiro, 2016.