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A administração colonial portuguesa era centralizada na Coroa, e a autoridade concentrava-se no monarca, de modo que as decisões finais sobre assuntos mais importantes, tais como as nomeações civis, eclesiásticas e militares eram tomadas em Lisboa e submetidas à sanção real. Assim, a legislação aplicável à colônia era praticamente a mesma vigente na metrópole, suplementada por grande quantidade de regulamentações que se aplicavam a questões locais.
Esse conjunto legal era composto por quatro ordens, que são:
- A) as Ordenações Afonsinas, as Ordenações Manuelinas, as Ordenações Filipinas e as leis extravagantes.
- B) as Ordenações eclesiásticas, as Ordenações civis, as Ordenações militares e a leis do Governo Geral.
- C) as leis das Capitanias hereditárias, as leis das Intendências, as leis das Ordens e as leis do Erário Régio.
- D) as leis Metropolitanas, as leis Coloniais, as leis Provinciais e as leis ordinárias.
- E) as leis Reais, as leis do Conselho Ultramarino, as leis do Desembargo do Paço e as leis da Mesa da Consciência e Ordens.
Resposta:
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Resposta
A alternativa correta é letra A) as Ordenações Afonsinas, as Ordenações Manuelinas, as Ordenações Filipinas e as leis extravagantes.
Essa resposta é correta porque as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas são conjuntos de leis que foram criados durante os reinados de Afonso V, Manuel I e Filipe I, respectivamente, e que tinham como objetivo regulamentar a vida na colônia. Além disso, as leis extravagantes eram leis que não estavam incluídas nas Ordenações, mas que também faziam parte do conjunto legal que regia a colônia.
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