No campo jurídico, existiam dois documentos para regulamentar as relações entre a Coroa Portuguesa e os donatários, que eram: Carta de Doação e Carta de Foral. Assinale a assertiva que apresenta corretamente sobre o que se tratava a Carta de Foral.

A alternativa correta é letra A) Era um documento que regulamentava tributos e a divisão dos lucros da capitania entre a Coroa e os Donatários.

Vamos analisar cada alternativa, para identificar a descrição correta da Carta de Foral.

A) Era um documento que regulamentava tributos e a divisão dos lucros da capitania entre a Coroa e os Donatários.

CORRETO. A Carta de Foral era um documento que regulamentava as obrigações e os direitos dos donatários, incluindo os tributos que deveriam ser pagos à Coroa Portuguesa e a divisão dos lucros da exploração das capitanias. Ela estabelecia, por exemplo, que o donatário deveria pagar um quinto (o famoso "quinto") dos lucros obtidos com a exploração de metais preciosos à Coroa. Além disso, a Carta de Foral também estabelecia as obrigações do donatário em relação à defesa e ao povoamento da capitania. Portanto, a alternativa está correta.

B) Era um documento que dava ao donatário o direito de exploração da terra.

INCORRETO. A Carta de Doação, e não a Carta de Foral, era o documento que concedia ao donatário o direito de exploração da terra. A Carta de Doação era um documento que formalizava a doação de uma capitania a um donatário, concedendo-lhe o direito de explorar economicamente a terra e de governar a capitania em nome da Coroa Portuguesa. Portanto, essa alternativa está errada.

C) Era um documento que repassava os direitos a seus descendentes.

INCORRETO. Novamente, a Carta de Doação, e não a Carta de Foral, era o documento que estabelecia que os direitos do donatário sobre a capitania eram hereditários, ou seja, que poderiam ser repassados a seus descendentes. Portanto, essa alternativa está errada.

D) Era um documento que autorizava o donatário a construir vilas e engenhos com o objetivo de povoar.

INCORRETO. Embora a Carta de Foral estabelecesse a obrigação do donatário de povoar a capitania, ela não autorizava especificamente a construção de vilas e engenhos. Essa autorização era implícita no direito de exploração da terra concedido pela Carta de Doação. Portanto, essa alternativa está errada.

Portanto, a alternativa correta é a LETRA A.