Leia o texto a seguir, para responder à questão.
“(…) e com efeito esta casa da moeda está incapaz de toda a confiança, porque não somente foi causa, mas também capa do muito ouro que entrou nela falsamente fundido.”
Carta de Luis Vahia Monteiro para o superintendente das Casas de Fundição e Moeda de Minas, Eugênio Freire de Andrade. Rio de Janeiro, 23/08/1730. ANRJ.
Sobre esse processo dos descaminhos do ouro e do diamante na América portuguesa durante o século XVIII, bem como sobre a vigilância e as tentativas de controle por parte das autoridades coloniais e metropolitanas portuguesas, pode-se apreender que:
- A) em Minas, as casas de fundição, que foram instituídas em julho de 1719 em Vila Rica, imediatamente passaram a funcionar, pois quase não ocorreu resistência por parte da população das regiões mineradoras
- B) a determinação régia de 1695 já fazia referência ao controle do ouro circulante na colônia, impedindo que a quintação fosse realizada fora das vilas ou das cidades onde o ouro foi encontrado, evitando-se assim os desvios
- C) a utilização dos cunhos falsos nas barras clandestinas, transformando-os em ouro legalmente cunhado e quintado, era rara, haja vista as enormes penalidades impostas pelas forças repressoras coloniais e metropolitanas
- D) a criação das casas de fundição e moeda nas Minas (1719), em vez de cumprir os objetivos de aperfeiçoar a arrecadação e reduzir o desvio, incrementou os descaminhos à proporção que a extração aumentava
Resposta:
A alternativa correta é letra D) a criação das casas de fundição e moeda nas Minas (1719), em vez de cumprir os objetivos de aperfeiçoar a arrecadação e reduzir o desvio, incrementou os descaminhos à proporção que a extração aumentava
Vamos analisar as alternativas:
A) em Minas, as casas de fundição, que foram instituídas em julho de 1719 em Vila Rica, imediatamente passaram a funcionar, pois quase não ocorreu resistência por parte da população das regiões mineradoras
INCORRETO. As Casas de Fundição, criadas para controlar a produção de ouro e evitar o contrabando, não foram bem aceitas pelos mineradores, que viam nessas instituições uma forma de controle e exploração por parte da Coroa Portuguesa. Além disso, a efetivação das Casas de Fundição não foi imediata, houve resistência e conflitos, como a Guerra dos Emboabas e a Revolta de Felipe dos Santos, também conhecida como Revolta de Vila Rica, que foi uma manifestação contra a derrama e a implementação das Casas de Fundição.
B) a determinação régia de 1695 já fazia referência ao controle do ouro circulante na colônia, impedindo que a quintação fosse realizada fora das vilas ou das cidades onde o ouro foi encontrado, evitando-se assim os desvios
INCORRETO. A determinação régia de 1695 não fazia referência ao controle do ouro circulante na colônia, e sim à liberdade de exploração de ouro e pedras preciosas, o que incentivou a corrida ao ouro. A quintação, que é a cobrança de um quinto do ouro encontrado como imposto, só passou a ser realizada a partir de 1702, e a fiscalização desse processo foi um dos motivos para a criação das Casas de Fundição em 1719.
C) a utilização dos cunhos falsos nas barras clandestinas, transformando-os em ouro legalmente cunhado e quintado, era rara, haja vista as enormes penalidades impostas pelas forças repressoras coloniais e metropolitanas
INCORRETO. Apesar das severas penalidades impostas, a utilização de cunhos falsos e a fundição clandestina de ouro eram práticas comuns na colônia. Isso ocorria porque o contrabando e a sonegação eram maneiras encontradas pelos mineradores para burlar a alta carga tributária imposta pela Coroa Portuguesa sobre a exploração aurífera.
D) a criação das casas de fundição e moeda nas Minas (1719), em vez de cumprir os objetivos de aperfeiçoar a arrecadação e reduzir o desvio, incrementou os descaminhos à proporção que a extração aumentava
CORRETO. A criação das Casas de Fundição tinha como objetivo principal controlar a produção de ouro e evitar o contrabando. No entanto, a resistência dos mineradores, a alta carga tributária e a ineficiência do sistema de fiscalização contribuíram para o aumento do contrabando e da sonegação, fenômenos conhecidos como "descaminhos do ouro". Além disso, a extração de ouro aumentou significativamente durante o século XVIII, o que tornou ainda mais difícil o controle por parte das autoridades coloniais e metropolitanas.
Portanto, a alternativa correta é a LETRA D.
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