Entre as medidas tomadas pelo governo do Marquês de Pombal, na busca pela centralização do poder monárquico português, situam-se: 

A alternativa correta é letra D) 1, 3 e 5

Gabarito: Letra D

A sequência correta é 1, 3 e 5.

Vamos analisar as proposições.

1) a extinção do sistema de Capitanias Hereditárias no Brasil. (CORRETA)

Atribuiu-se a Pombal a proposta de extinguir as capitanias hereditárias no Brasil, possibilitando que estas fossem incorporadas ao reino português, e, posteriormente fossem reorganizadas administrativamente como unidades políticas dentro dos estados. Assim, as capitanias deixaram de ser entes privados que pertenciam aos donatários e passaram a ser do reino português. Somente no governo de D. João VI as capitanias se transformaram em províncias.

2) a instituição das Aulas de Comércio na Colônia. (INCORRETA)

Pombal instituiu Aulas de Comércio em Portugal e não na colônia. Em Portugal, a Aula de Comércio teve origem no contexto da reforma do ensino realizada pelo marquês de Pombal. Iniciada em 1758 pelos “estudos menores”, esta reforma incluiu medidas como a abolição das escolas jesuíticas e a criação do cargo de diretor-geral dos Estudos. Os esforços de Pombal possibilitaram ainda a abertura de duas escolas especializadas, o Real Colégio dos Nobres e a Aula de Comércio, esta voltada para a preparação em práticas contábeis e mercantis, de perfil estritamente prático. Sua criação, portanto, se insere integralmente no espírito do reformismo pombalino, pois compactua com o ideário ilustrado de uma educação laica, submissa ao poder monárquico e adequada às necessidades pragmáticas da prática mercantilista.

No Brasil, as Aulas de Comércio só foram instituídas com D. João VI, como parte do conjunto de medidas administrativas de cunho econômico tomadas pelo regente, juntamente com a abertura dos portos às nações amigas, a revogação do alvará de 5 de janeiro de 1785, que proibia o estabelecimento de fábricas e manufaturas no Brasil, e a fundação da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.

3) a expulsão dos Jesuítas dos domínios portugueses. (CORRETA)

Pombal, como político influenciado por ideias iluministas, procurou afastar as ordens religiosas de questões relacionadas ao estado português. Após entender que os jesuítas tinham participado bastante da administração portuguesa, decidiu revogar o poder temporal da ordem, os expulsando dos territórios portugueses na América. Os bens da Companhia de Jesus, em sua maior parte propriedades rurais e urbanas, foram confiscados e leiloados, sendo arrematados por comerciantes e fazendeiros. A expulsão dos jesuítas do Brasil provocou, de imediato, a desorganização tanto da rede de missões religiosas, em especial no Vale amazônico, quanto do sistema de ensino da Colônia, que os padres jesuítas praticamente monopolizavam por meio de seus colégios e das "aulas de ler, escrever e contar". Pombal determinou a transformação das antigas aldeias indígenas em vilas, dando-lhes nomes tipicamente portugueses, ao mesmo tempo em que entregou a administração dos nativos ao Diretório dos Índios.

4) a imposição de um Juiz de Fora na presidência das câmaras municipais. (INCORRETA)

O cargo de juiz de fora já existia em Portugal desde o século XIV. Para a colônia o primeiro juiz de fora foi nomeado no final do século XVII para exercer a presidência da câmara municipal e outras atribuições em matéria de justiça. Portanto, a nomeação para esse cargo é anterior a Pombal.

5) a retirada de religiosos da direção das missões indígenas. (CORRETA)

Pombal era um defensor da não participação de missões religiosas em assuntos de interesse do estado português. Em matéria de relacionamento com indígenas, o secretário de estado elaborou juntamente com o seu irmão Francisco  Xavier,  governador de uma das capitanias do norte do Brasil, a legislação indígena que ficou conhecida como Diretório dos Índios. O diretório era um programa de colonização dos índios da Amazônia mediante casamentos mistos entre luso-brasileiros e índias, o ensino da língua portuguesa e a promoção econômica da região. Nesse sentido, os jesuítas foram expulsos da missões que passaram a ser administradas por funcionários conhecidos como diretores.

Referências:

ARQUIVO NACIONAL. Memória da Administração Pública Brasileira. Aula de Comércio da Corte. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-periodo-colonial/136-aula-de-comercio-da-corte-1808-1821

CARMO, Marcelo Lunardi. "Para punir os culpados e evitar malfeitorias: a inserção do juiz de fora na estrutura judiciária brasileira no final do século XVII". Aedos, Porto Alegre, v. 9, n. 20, p. 362-382, Ago. 2017.

MONTEIRO, Nuno. "As reformas na monarquia pluricontinental portuguesa: de Pombal a dom Rodrigo de Sousa Coutinho". In: FRAGOSO, João Luís Ribeiro e GOUVÊA, Maria de Fátima. O Brasil Colonial (1720-1821). Volume 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.