As afirmativas abaixo tratam do sistema de capitanias hereditárias e do estabelecimento do governo geral na América portuguesa. Analise-as e marque a opção correta.

A alternativa correta é letra E) somente I e III são corretas.

Gabarito: ALTERNATIVA E

As afirmativas abaixo tratam do sistema de capitanias hereditárias e do estabelecimento do governo geral na América portuguesa. Analise-as e marque a opção correta.

• I. Entre as motivações para a criação do sistema administrativo de governo geral nas possessões portuguesas da América estava o risco de perda de parte do território para os franceses.

Na primeira metade do século XVI, a França, potência retardatária nas Grandes Navegações, estava investindo em pirataria e incursões armadas contra as posições ibéricas na América. No Rio de Janeiro, tentaram estabelecer a França Antártica, invadindo a Baía de Guanabara e estabelecendo novas alianças com os indígenas. A reação portuguesa partia do reconhecimento de que era necessária a colonização efetiva do território para evitar novas invasões estrangeiras, estabelecendo um arco defensivo local. O sistema administrativo com capitanias hereditárias e, posteriormente, com um governo-geral tinha como missão não só a questão do desenvolvimento de atividades comerciais, mas também a defesa do território. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• II. A criação do sistema de capitanias hereditárias, implantado na América portuguesa durante a década de 1530, foi uma decisão que provocou um acelerado crescimento populacional e produtivo na região em poucas décadas.

Em 1532, D. João III, rei de Portugal, inseriu um novo sistema administrativo na América portuguesa: as capitanias hereditárias. Preocupado com a pirataria e as invasões de outras potências europeias, o rei português dividiu o território em faixas latitudinais e os concedeu para membros da pequena nobreza e da alta burguesia. Os capitães-donatários tinham o dever de administrar, proteger e zelar pela justiça em suas capitanias, cujos títulos eram hereditários. O sistema demonstrou fragilidades muito importantes em todas as catorze capitanias e o sistema seria mesclado com o governo-geral uma pouco mais de dez anos mais tarde. No entanto, a introdução da cultura da cana-de-açúcar foi especialmente bem sucedida nas capitanias de São Vicente e Pernambuco. Com sucesso, essas capitanias conseguiriam organizar um sistema produtivo de açúcar bastante lucrativo, sendo que a capitania de Pernambuco tenha tido sucesso em introduzir a produção de açúcar em grande escala. Já no século XVII, a produção açucareira de Pernambuco já era de grandes proporções e muito sólida. Esse processo foi fundamental para o sucesso das duas capitanias, mas não se pode generalizar esse sucesso para o coletivo do sistema. Afirmativa falsa.

• III. Entre as prerrogativas entregues pelo rei de Portugal aos capitães donatários, encontravam-se a de doar terras, a de reter para si parte da renda da produção e a de monopolizar a justiça, o que incluía o poder de condenar à morte em certos casos.

Devendo zelar pela integridade territorial e pelo desenvolvimento econômico em suas capitanias, os capitães donatários tinham a capacidade de controlar a posse de terra pela doação de sesmarias em nome do desenvolvimento econômico da sua capitania. Além disso, afora as limitações régias, monopolizava a justiça em sua jurisdição por meio de seus magistrados, cabendo-lhe também a capacidade da pena capital em alguns casos. No entanto, há sempre de se lembrar que ouvidores do rei se faziam presentes e poderiam limitar a ação dos donatários, bem como esses tinham limites para a ação sobre as rendas, uma vez que os interesses da Coroa também deveriam ser observados. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

Assim, são verdadeiras as afirmativas I e III.

a)  somente I é correta.

b)  somente II é correta.

c)  somente III é correta.

d)  somente I e II são corretas.

e)  somente I e III são corretas.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.