Diferentemente de outras atividades econômicas do Brasil-Colônia, a mineração foi submetida a um rigoroso controle por parte da metrópole. Neste contexto:

A alternativa correta é letra D) foram instalados postos fiscais em pontos estratégicos das estradas, com o objetivo de fiscalizar se o pagamento do quinto havia sido realizado; cobrar impostos sobre a passagem de animais e pessoas e sobre a entrada de todas as mercadorias transportadas para as Minas.

Gabarito: ALTERNATIVA D

Diferentemente de outras atividades econômicas do Brasil-Colônia, a mineração foi submetida a um rigoroso controle por parte da metrópole. Neste contexto:

• a)  os Códigos Mineiros de 1603 e 1618 já impediam a livre exploração das minas, impondo uma série de condições e restrições.

É muito exagerado se dizer que havia um interesse em impedir a atividade mineradora na colônia. A principal exigência existente nos Códigos Mineiros era o pagamento de tributo de 20% sobre toda a produção aurífera. Essa cobrança seria caracterizada como O Quinto, algo semelhante ao que já se fazia sobre toda a produção colonial. No mais, considerava-se livre toda a atividade mineradora na colônia. Alternativa errada.

• b)  as Intendências das Minas criadas pelo Regimento de 1702 impuseram um controle absoluto sobre toda a produção mineradora, embora ainda estivessem subordinadas a outras autoridades coloniais.

Criadas em 1702, as intendências tinham por função precípua a cobrança de impostos sobre a produção aurífera. Ao mesmo tempo, também funcionavam como uma superintendência para as atividades mineradoras em todas as capitanias onde fossem localizadas jazidas. Reportando-se diretamente à Coroa, as Intendências das Minas não respondiam às autoridades coloniais porque, formalmente, todas as reservas minerais eram de propriedade de Portugal, não cabendo às autoridades coloniais controlar as intendências, portanto. Esses órgãos, ainda que responsáveis por administrar a distribuição dos eitos de mineração e de organizar a atividade mineradora como um todo, não tinham um controle absoluto: o território era muito vasto e as formas de controle acabavam sendo frouxas para conseguir impor, de fato, um controle absoluto sobre a área. Alternativa errada.

• c)  a cobrança do quinto foi facilitada com a criação das Casas de Fundição, no final do século XVII, onde o ouro era fundido em barras timbradas com o selo real, embora a circulação do ouro em pó ainda fosse permitida.

A primeira tendo sido fundada no final do século XVII, as Casas de Fundição tinham uma importante posição no controle sobre a circulação de ouro e sobre a cobrança de impostos. Proibida a circulação de ouro em pó, todos eram obrigados a levar os resultados da mineração às casas de fundição para que lá fosse convertida em barra com o selo real - única forma legal de possuir ouro na colônia. Nesse processo, era cobrado o quinto, imposto de 20% sobre toda a produção aurífera. O selo real era a prova de que o imposta havia sido devidamente pago às autoridades coloniais. Alternativa errada.

• d)  foram instalados postos fiscais em pontos estratégicos das estradas, com o objetivo de fiscalizar se o pagamento do quinto havia sido realizado; cobrar impostos sobre a passagem de animais e pessoas e sobre a entrada de todas as mercadorias transportadas para as Minas.

Ao fim da Guerra dos Emboabas, a Coroa portuguesa decidiu criar a capitania das Minas Gerais para administrar com maior vigor a região mineradora. Sem saída para o mar, Minas Gerais estava legalmente fechada por ordem da Coroa, que tinha a pretensão de colocar um controle total sobre o comércio dentro da capitania para evitar o contrabando de ouro. Os postos fiscais eram criados justamente para fiscalizar o transporte de ouro em lingotes com o selo real, evitar o contrabando de ouro e de mercadorias e cobrar os impostos sobre a comercialização com a capitania. ALTERNATIVA CORRETA.

• e)  a capitação foi um imposto que exigia do minerador o pagamento de uma taxa sobre cada um de seus escravos, do qual ficavam isentos os faiscadores que não possuíam escravos.

A capitação era um imposto pago sobre cada escravo semestralmente, independente da quantidade de escravos. O imposto, cobrado em ouro, era cobrado também de escravos alforriados, negros livres e branco pobres que trabalhassem como faiscadores. Tinha um claro recorte de combate às classes mais baixas, afetando os mais desvalidos mesmo que não tivessem escravos. Alternativa errada.

Sem mais, está correta ALTERNATIVA D.