No texto da Constituição aprovado finalmente a 24 de fevereiro de 1891 […], a Igreja foi forçada a resignar-se: casamento civil, ensino leigo, secularização de cemitérios, recusa de direitos eleitorais aos religiosos ligados por voto de obediência (exime-se, portanto, o clero secular da cláusula restritiva).

A alternativa correta é letra A) referiam-se às relações entre o Estado e as instituições religiosas.

Gabarito: ALTERNATIVA A

(Sérgio Lobo de Moura e José Maria Gouveia de Almeida. “A Igreja na Primeira República. In: Boris Fausto (org.). História geral da civilização brasileira, tomo III, 2o vol., 1990, p. 327-328)

• Esses tópicos da primeira Constituição republicana

Aqui, faz-se referência a uma importante transição na vida brasileira. Durante o período monárquico (1822-1889), a Constituição brasileira de 1824 estabelecia o catolicismo como a religião oficial do Estado, incluindo o alto clero como funcionários públicos remunerados pelo Estado brasileiro. Essa adoção de uma religião oficial transbordava para várias esferas da vida civil, como o ensino público, que deveria ter uma inclinação religiosa obrigatoriamente católica, e os cemitérios, diretamente controlado pelos interesses da Igreja. Com a Proclamação da República (1889) e a primeira Constituição republicana (1891), houve uma opção pela laicidade do Estado: isto é, o Estado garantiria a liberdade de culto para todas as denominações religiosas sem nenhuma preferência ao mesmo tempo em que os assuntos públicos deixavam de ser mediados por qualquer religião. Deveria, portanto, o Estado zelar pela liberdade plena do indivíduo no campo religioso, sem realizar nenhuma imposição ou tolerar nenhuma discriminação. Ou seja, reorientava inteiramente as relações do Estado com todas as instituições religiosas, garantindo o caráter laico de todas as instituições públicas. Assim, observemos as alternativas propostas.

a)  referiam-se às relações entre o Estado e as instituições religiosas.
b)  sujeitaram legalmente os bens dos mosteiros aos interesses do Estado.
c)  foram suspensos pela Constituição de 1934 com a adoção do regime do padroado.
d)  impuseram o beneplácito do poder executivo federal às Bulas papais.
e)  impediram a participação política da hierarquia católica ao longo da República.

Como explicado acima, a laicidade do Estado foi reproduzida por todas as Constituições republicanas do Brasil. Ou seja, as alternativas B, C, D e E não fazem sentido, uma vez que supõe o fim do Estado laico durante o período republicano, o que jamais ocorreu. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA A.