Após a deposição do imperador Pedro II e o exílio da família imperial, o governo provisório da nascente república brasileira precisava ainda vencer as desconfianças existentes na Europa quanto àquelas presentes entre os grupos liberais brasileiros. A solução para essas questões defendida pelo Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, era a realização de uma reforma constitucional no país. Para tanto, foi escolhida uma Comissão de cinco membros que apresentou um projeto de nova Constituição, o qual após ser revisto por Rui Barbosa, foi encaminhado à Assembleia Constituinte, que promulgou a nova Constituição do país em 24 de fevereiro de 1891. A Carta Magna do Brasil republicano tinha inspiração no texto constitucional norte-americano, ao constituir uma República Federal e liberal. Quais elementos presentes na Constituição de 1891 demonstram a adesão aos princípios federalistas e liberais?

A alternativa correta é letra B) Autonomia dos estados e separação da Igreja do Estado.

Gabarito: ALTERNATIVA B

• a) Fim do poder moderador e voto feminino.

De fato, a primeira Constituição republicana estabeleceu a tripartição dos poderes, encerrando o Poder Moderador. No entanto, o voto feminino só seria estabelecido definitivamente no Código Eleitoral de 1932 - ou seja, já no declínio decisivo da Constituição de 1891. Alternativa errada.

• b) Autonomia dos estados e separação da Igreja do Estado.

Havia uma grande preocupação, na Constituição de 1891, em garantir aos Estados um grau elevado de autonomia. Por isso, foi adotado o modelo federalista no país, descentralizando poderes e dando grande capacidade de gestão às autoridades locais. Além disso, pela primeira vez, o Estado brasileiro foi declarado laica e se extinguia a instituição do padroado. Com isso, houve a separação oficial da Igreja do Estado - ao passo que, no período monárquico, o Estado era oficialmente católico. ALTERNATIVA CORRETA.

• c) Constituição da Guarda Nacional e introdução do registro civil.

A Guarda Nacional foi instituída em 1834, ainda durante o Período Regencial, como forma de fortalecer as lideranças locais frente ao poder central. O registro civil, por sua vez, data de 1851, no contexto das primeiras grandes reformas estabelecidas pelo Segundo Reinado. Alternativa errada.

• d)  Criação de regime previdenciário universal e de direitos trabalhistas.

Os direitos trabalhistas só foram de fato estabelecidos no Brasil sistematicamente em 1943, quando foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho por Getúlio Vargas. O regime previdenciário universal foi criado em 1966 na instituição do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), que substituía os regimes previdenciários específicos de cada profissão. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.