“Entre 15 de novembro de 1889 e 25 de fevereiro de 1891, o Governo Provisório dedicou-se à intensa atividade legislativa. ‘Cada Ministério era uma fábrica de leis. Cada Ministério valia por um Congresso’, observou Raimundo Magalhães Júnior, biógrafo de Deodoro […]”.
“Vencidos todos os obstáculos iniciais, a Constituinte instalou-se no dia 15 de novembro de 1890, primeiro aniversário do novo regime.
Composta de 205 membros, dos quais 40 militares […]”
GOMES, Laurentino,1889. São Paulo: Ed. Globo Livros, 2013. p. 323 e 327.
O Brasil convertia-se em uma República Federativa constituída por vinte estados autônomos e um Distrito Federal definindo a estrutura do Estado e suas instituições.
Assim, a Constituição não assegurava:
- A) a todos os residentes no país, brasileiros e estrangeiros, os direitos relativos à liberdade, à segurança individual e à propriedade.
- B) a garantia aos direitos de associações, representação aos poderes públicos, de locomoção e de inviolabilidade do domicílio.
- C) eleições por sufrágio universal e secreto aos cidadãos de ambos os sexos, maiores de 21 anos de idade, alfabetizados, com exceção dos mendigos, soldados e religiosos de ordens monásticas.
- D) a liberdade de imprensa e de tribuna, independentemente de censura prévia, e liberdade religiosa.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) eleições por sufrágio universal e secreto aos cidadãos de ambos os sexos, maiores de 21 anos de idade, alfabetizados, com exceção dos mendigos, soldados e religiosos de ordens monásticas.
A Constituição de 1891 assegurava os direitos relativos à liberdade, segurança individual e propriedade (alternativa A), garantia aos direitos de associação, representação aos poderes públicos, de locomoção e de inviolabilidade do domicílio (alternativa B), e liberdade de imprensa e de tribuna, independentemente de censura prévia, e liberdade religiosa (alternativa D). No entanto, não assegurava eleições por sufrágio universal e secreto, pois havia restrições, como a exigência de alfabetização e a exclusão de certos grupos, como mendigos, soldados e religiosos de ordens monásticas.
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