Derrubada a monarquia, uma assembléia constituinte elaborou a primeira constituição republicana. Analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta.

A alternativa correta é letra D) Somente I, III e IV estão corretas.

Gabarito: ALTERNATIVA D

Derrubada a monarquia, uma assembleia constituinte elaborou a primeira constituição republicana. Analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta.

• I. A Constituinte estabeleceu o sistema federativo de governo.

A questão federativa era uma das mais importantes entre as lideranças civis do pensamento republicano no final do século XIX. As décadas de domínio monárquico foram marcadas pela centralização dos poderes, o que alijava muitas elites da organização da vida política. Assim, a transição para o federalismo foi logo garantida em nossa primeira Constituição republicana, em contraste com a forma unitária de Estado da Constituição de 1824. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• II. A Constituinte estabeleceu a ligação entre o Estado e a Igreja Católica.

A Constituição de 1824, que vigorou durante todo o período monárquico, estabelecia o catolicismo como religião oficial do Estado brasileiro; bem como fazia do alto clero católico funcionários públicos de alta casta nomeados pelo Imperador. Seguindo o Positivismo, a Constituição republicana brasileira rompia com essas práticas, estabelecendo o Estado laico e garantindo a liberdade de culto. Afirmativa falsa.

• III. A Constituinte estabeleceu o poder de intervenção do governo central nos estados em certas situações.

Apesar da grande preocupação quanto à forma federativa e ao respeito aos poderes estaduais, a Constituição ressalvava alguns casos em que era possível intervir para garantir as fronteiras nacional e o cumprimento de preceitos constitucionais básicos. No entanto, era competência privativa do Congresso Nacional, estabelecendo ritos estreitos para a realização. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• IV. A Constituinte estabeleceu a possibilidade de contratação de empréstimos no exterior diretamente pelos estados-membros.

A capacidade de endividamento externo estadual também foi uma decorrência direta do federalismo da República. Com uma engenharia institucional que privilegiava a autonomia dos estados, havia relativamente pouco espaço para políticas públicas federalizadas, privilegiando as organizações estaduais. A contratação de créditos internacionais, ainda que consistisse numa série problemas para a União, poderia ser admitida pelas constituições estaduais, que, via de regra, reproduziam a estrutura federal, que impunha a obrigação de autorização legislativa para a tomada de empréstimos. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• V. A Constituinte estabeleceu o voto feminino.

Ainda que não vetasse expressamente, a Constituição de 1891 não garantia o voto feminino. Esse silêncio, na prática, equivalia a uma vedação da participação eleitoral feminina. O sufrágio feminino só seria estabelecido no Brasil pelo Código Eleitoral de 1932, que também encerrou o voto censitário. Afirmativa falsa.

• VI. A Constituinte estabeleceu o voto para os analfabetos.

O mais grave daorganização do poder republicano estava na dramática estreiteza da noção de cidadania brasileira: num país de analfabetos legados à vida rural dos interiores, negava-se-lhes o direito à representação política ao mesmo tempo em que assegurava o protagonismo político às oligarquias rurais. A Constituição de 1891 proibia expressamente a participação de analfabetos na vida eleitoral, bem como excluía algumas profissões. Atônita, as grandes massas, não raro, sequer dispunham de recursos simbólicos para compreender as medidas dos governos republicanos - e muito menos para tentar tomar parte de fato dos negócios públicos. Afirmativa falsa.

Assim, são verdadeiras as afirmativas I, III e IV.

a)  Somente I, II e V estão corretas.

b)  Somente III, IV e V estão corretas.

c)  Somente III, IV e VI estão corretas.

d)  Somente I, III e IV estão corretas.

e)  Somente I, II e IV estão corretas.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.