No contexto da instalação da República no Brasil, segundo José Murilo de Carvalho, existiam, pelo menos, três modelos de república à disposição dos republicanos brasileiros.

A alternativa correta é letra B) a desigualdade entre as pessoas, mediante a ideia da sobrevivência do mais forte e do mais apto.

Gabarito: ALTERNATIVA B

No contexto da instalação da República no Brasil, segundo José Murilo de Carvalho, existiam, pelo menos, três modelos de república à disposição dos republicanos brasileiros.

Dois deles, o americano e o positivista, embora partindo de premissas totalmente distintas, acabavam dando ênfase a aspectos de organização do poder. O terceiro colocava a intervenção popular como fundamento do novo regime, desdenhando os aspectos de institucionalização.

(CARVALHO, José Murilo. A formação das almas. O imaginário da República no Brasil, 1990. p. 22).

Para Murilo de Carvalho, o modelo de República em boa parte vitorioso na Constituição de 1891 era o preferido dos produtores rurais de São Paulo: o americano. Esse modelo defendia uma versão individualista do pacto social. Nessa linha de raciocínio a República instalada em 1889 consagrou:

• a)  o princípio do fascismo.

Ora, apesar de fragilíssima, a democracia brasileira sobreviveu ao experimento da Primeira República (1889-1930) e todas as suas graves contradições. Tínhamos um sistema pluripartidário, eleições regulares, tolerância com as oposições e as discordâncias - e tudo isso é absolutamente negado no universo fascista. Além disso, observemos que o enunciado é muito claro ao dizer que, naquela oportunidade, vencia a versão americana de república, com um veio liberal e individualista. Ora, o fascismo emergiria apenas um quarto de século mais tarde exatamente na negação das democracias liberais, interpretando-as como formas de enfraquecimento da nação. Alternativa errada.

• b)  a desigualdade entre as pessoas, mediante a ideia da sobrevivência do mais forte e do mais apto.

De fato, o princípio individualista da Primeira República consagrava também as graves desigualdades brasileiras sem nenhuma abordagem realmente crítica. A livre iniciativa e as liberdades individuais, naquele pensamento, eram mais do que suficientes para o correto funcionamento da sociedade. O privilégio absoluto ao indivíduo naqueles moldes deixava de considerar as desigualdades anteriores e as suas consequências sobre a vida de uma maneira geral. Na prática, isso facilitou enormemente o predomínio das oligarquias agrárias sobre a cena política federal e a reafirmação das elites locais - o que seria estabilizado na "Política dos governadores" e na "política do café com leite". ALTERNATIVA CORRETA.

• c)  a participação popular no regime.

Aqui, temos mais uma alternativa que poderia ser desarmada nos próprios termos do enunciado. Carvalho coloca que cabia à terceira via republicana a ideia de privilegiar a participação popular, mas que essa foi preterida em favor do modelo americano. A perspectiva individualista fragiliza enormemente as possibilidades de mobilização das massas e de instituições dispostas a receber demandas difusas. No modelo republicano americano, cabe ao Estado, sobretudo, dar condições mínimas ao exercício das liberdades, mas sem tolhê-las. Assim, toda a engenharia institucional não contempla propriamente uma participação popular mais ativa fora dos períodos eleitorais, privilegiando a elite dirigente no cotidiano da vida política. Alternativa errada.

• d)  a defesa dos princípios democráticos.

Ainda que, de fato, o modelo republicano dos Estados Unidos tenha gerado um exemplo democrático fortíssimo, essa não era propriamente uma questão central nas escolhas republicanas que venceram o processo brasileiro. A Primeira República, além do grande controle oligárquico sobre o sistema político, ficaria caracterizada pela baixa qualidade da democracia, mesmo em termos eleitorais. O alistamento eleitoral era muito precário e a legislação excluía parte significativa da população da vida político-eleitoral brasileira, porque não contemplava o sufrágio feminino e vedava o voto aos analfabetos - num país que, à época, contava com mais de 80% da sua população iletrada. E, mesmo com um eleitorado muito diminuto, as práticas eleitorais eram tragicômicas, com grandes fraudes eleitorais e com o voto aberto servindo para controlar o chamado voto de cabresto. Portanto, os princípios democráticos mais básicos eram, no período em tela, violados em favor da manutenção e da legitimação de toda uma estrutura de poder das oligarquias. Alternativa errada.

• e)  o princípio do totalitarismo

Ora, o fascismo é uma das expressões do totalitarismo. E, pelos motivos já expostos no comentário à primeira alternativa, é bastante descabido associar o totalitarismo ao período em tela. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.