Em 15 de novembro de 1890, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte encarregada de elaborar a primeira Constituição republicana. O tema principal da discussão foi a relação entre o poder central e os estados. Ao fim e ao cabo, a Constituição de 1891 definiu que

A alternativa correta é letra A) as rendas advindas da exportação ficariam com os governos estaduais.

Gabarito: Letra A
 

A questão quer saber qual das alternativas apresenta uma medida contida na Constituição de 1891, a primeira do Brasil Republicano. Vamos analisá-las a fim de encontrar o gabarito.
 

a)  as rendas advindas da exportação ficariam com os governos estaduais.
 

Correta. A Constituição de 1891 estabeleceu como um dos princípios o federalismo, pelo qual havia a concessão de autonomia para os estados. Uma das competências exclusivas de acordo com a carta de 1891 era o direito dos Estados de criarem impostos sobre a exportação de mercadorias produzidas em seu próprio território. Assim, as rendas obtida por essas exportações ficariam com os governos estaduais. 

b)  as forças armadas ficariam sob o comando do Congresso Nacional.

Incorreta. As forças armadas pela Constituição de 1891 eram chamadas de forças de terra e de mar, sendo respectivamente o exército e a marinha ou armada e não estavam sob o comando do Congresso Nacional.  A Constituição divide atribuições entre os poderes quando o assunto são as forças armadas. Por exemplo, é competência privativa do executivo federal exercer ou designar quem deva exercer o comando supremo das forças de terra e mar dos Estados Unidos do Brasil, quando forem chamadas às armas em defesa interna ou externa da União bem como administrar o exército e a armada e distribuir as respectivas forças, conforme as leis federais e as necessidades, do Governo nacional. Já o Congresso tinha a competência de elaborar leis de fixação de soldo das forças de terra e mar.

c)  o ensino primário deveria ficar a cargo da União.
 

Incorreta. A Constituição não definiu essa atribuição como sendo da União.

d)  o sistema de saúde deveria ficar a cargo dos governos estaduais.

Incorreta. A Constituição de 1891 não definiu a existência de um sistema de saúde. Isso só aparece na Constituição de 1988 quando foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde).

e)  o orçamento participativo favoreceria a representação municipal.
 

Incorreta. O orçamento participativo não é mencionado na Constituição de 1891.

Referência:

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm