Impunha-se o estabelecimento de um mecanismo regulador das eleições, que consagrasse a sua venalidade em nível institucional. Para isso, modificava-se o regimento interno da Câmara dos Deputados, no que diz respeito à Comissão de Verificação de Poderes.

A alternativa correta é letra D) fazia o reconhecimento de seus próprios membros, nas Assembleias Estaduais, no Senado e na Câmara dos Deputados, o que a tornava uma expurgadora de candidatos indesejáveis, sob a alegação de fraudes ou irregularidades burocráticas.

Vamos analisar cada alternativa, para identificar a afirmação correta sobre a Comissão de Verificação de Poderes durante a Primeira República no Brasil.

A) trabalhava em conjunto com a Justiça Eleitoral em cada um dos estados, buscando padronizar o processo eleitoral, com o objetivo de conter as violências contra os eleitores e garantir a apuração das urnas sem qualquer ato ilícito.

INCORRETO. Durante a Primeira República, não havia a figura da Justiça Eleitoral como conhecemos hoje. A Comissão de Verificação de Poderes era a instância responsável por diplomar os eleitos, e não tinha como objetivo a padronização do processo eleitoral nem a contenção de violências contra eleitores. Alternativa errada.

B) contribuía para permitir que as minorias parlamentares tivessem algum grau de interferência nas decisões das suas casas legislativas, porque fazia a exigência que os parlamentos tivessem regimentos internos.

INCORRETO. A Comissão de Verificação de Poderes não tinha como função garantir a interferência de minorias parlamentares nas decisões legislativas. Seu papel era reconhecer o cômputo dos votos dos candidatos e diplomar os eleitos. O estabelecimento de regimentos internos das casas legislativas não era uma atribuição dessa comissão. Alternativa errada.

C) denunciava os processos eleitorais viciados por várias ilegalidades, que eram sumariamente anulados, situação que trouxe problemas para as oligarquias estaduais dominantes, que tinham seus poderes apoiados em fraude eleitoral.

INCORRETO. A Comissão de Verificação de Poderes não tinha como função denunciar processos eleitorais viciados ou anular eleições. Seu papel era reconhecer o cômputo dos votos dos candidatos e diplomar os eleitos. As oligarquias estaduais dominantes, que muitas vezes se apoiavam em fraude eleitoral, não eram necessariamente contrariadas por essa comissão. Alternativa errada.

D) fazia o reconhecimento de seus próprios membros, nas Assembleias Estaduais, no Senado e na Câmara dos Deputados, o que a tornava uma expurgadora de candidatos indesejáveis, sob a alegação de fraudes ou irregularidades burocráticas.

CORRETO. A Comissão de Verificação de Poderes era responsável por reconhecer o cômputo dos votos dos candidatos e diplomar os eleitos. Isso incluía os membros das Assembleias Estaduais, do Senado e da Câmara dos Deputados. Devido a esse papel, a comissão tinha o poder de decidir quem seria diplomado, podendo assim excluir candidatos indesejáveis sob alegações de fraudes ou irregularidades burocráticas.

E) controlava os processos de alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, além de disciplinar a formação de partidos políticos, o que possibilitou, progressivamente, a existência de eleições livres de práticas ilegais, sem o voto de cabresto.

INCORRETO. A Comissão de Verificação de Poderes não tinha controle sobre o alistamento eleitoral, a votação, a apuração dos votos ou a formação de partidos políticos. Seu papel era reconhecer o cômputo dos votos dos candidatos e diplomar os eleitos. Além disso, a existência dessa comissão não levou à eliminação das práticas ilegais ou do voto de cabresto durante a Primeira República. Alternativa errada.

Portanto, a alternativa correta é a LETRA D.