A respeito da formação do Brasil contemporâneo, da República Velha e da Era Vargas, julgue o item seguinte.
A Política dos Governadores, acordo que consistia no apoio do governo federal a grupos poderosos locais em troca do apoio desses grupos às proposições do governo no Poder Legislativo federal, garantiu a governabilidade do Brasil durante a Primeira República, tendo se estendido aos níveis estadual e municipal.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Gabarito: CORRETO
A respeito da formação do Brasil contemporâneo, da República Velha e da Era Vargas, julgue o item seguinte.
A Política dos Governadores, acordo que consistia no apoio do governo federal a grupos poderosos locais em troca do apoio desses grupos às proposições do governo no Poder Legislativo federal, garantiu a governabilidade do Brasil durante a Primeira República, tendo se estendido aos níveis estadual e municipal.
A banca foi muito feliz ao destacar, de maneira sintética, os aspectos elementares da Política dos Governadores. Elaborada no governo Campos Sales (1898-1902), tratou-se da peça fundamental no estabelecimento da governabilidade e da estabilidade política durante a República Velha (1889-1830). No contexto do “teatro das oligarquias” no epicentro do poder político brasileiro, a Política dos Governadores foi fundamental para assentar as demandas fundamentais em torno de um pacto bem organizado de distribuição de recursos e de fidelidade eleitoral.
É fundamental que o candidato tenha em mente que se tratava de um pacto entre elites nos mais diferentes níveis da realidade política nacional, com pouco apego aos compromissos democráticos e republicanos tradicionais. O sistema eleitoral da época previa o voto aberto e censitário, facilitando o controle eleitoral pelo chamado voto de cabresto; além disso, a convergência das autoridades para um pacto entre elites favorecia a ocorrência de fraudes eleitorais. Isto é, o voto e a “voz das urnas” podiam ser facilmente condicionadas pelos chefes políticos locais. No entanto, tais chefes não dispunham de todos os recursos necessários para manter seus prestígios políticos locais, uma vez que o país vivia um pacto federativo frágil, que ainda sofria com as dificuldades de se estabelecer uma estrutura tributária doméstica.
Nesse contexto, portanto, estabelecia-se um circuito de recursos e de votos centrado nos governadores estaduais. Se um presidente não podia pressionar cada chefe político local para garantir votos no parlamento, também não tinham forças essas lideranças para negociar com o governo federal. Focalizando o epicentro das trocas nos gabinetes estaduais, o governo federal exigia lealdade parlamentar para liberar recursos públicos, que abasteceriam as vidas políticas estadual e municipais. Por sua vez, os chefes municipais negociavam com o governo estadual a garantia de apoio eleitoral para o governo federal e para o governador em troca de repasses dos governos. Isto é, os governadores se tornaram um ponto de contato diáfano entre União e municípios, pressionando parlamentares e eleitores para a manutenção do sistema e da governabilidade ao mesmo tempo em que elites locais e governadores tinham suas capacidades políticas ampliadas em seus redutos eleitorais por conseguirem assegurar a chegada de novos recursos.
Assim sendo, toda a estrutura sintetizada no item representa a Política dos Governadores. Item CORRETO.
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