“[…] política e a ação devem ser privilégio de uma minoria: as grandes deliberações nascidas de liberdades democráticas levam necessariamente o país a agitações e ao aproveitamento da situação por um grupo muitas vezes o menos capaz. À minoria deliberativa no plano federal deve corresponder outra minoria deliberativa dos Estados. Esta representação aristocrática é o cerne de seu pensamento. Consequentemente, o problema apresentase como a garantia de estabilização das atuais oligarquias no poder”.

A alternativa correta é letra D) o Pacto Oligárquico.

Gabarito: LETRA D.

A questão versa a respeito da Primeira República Brasileira (1889-1930), período histórico em que uma oligarquia restrita exercia o poder, o que consequentemente restringia a participação popular, a qual era condicionada ao “coronelismo” e ao “voto de cabresto”. 

Nesse sentido, a elite dominante sobre a estrutura de poder estabelecia relações de troca de favores com os seus subordinados visando sua permanência por meio do voto. Esse processo envolvia violência e pressão social para a manutenção do status quo: os coronéis asseguravam as eleições de certos políticos ofertando alimentos, trabalho, moradia, etc. aos indivíduos, como a charge a seguir demonstra.

Fonte: Incrível História.

Ademais, é importante salientar que, na época, a Constituição de 1891 estabelecia o voto “universal” masculino, isto é, apenas homens alfabetizados maiores de 21 anos poderiam exercer sua vida política por meio do voto, em tese, secreto. No entanto, na prática, a base restrita da população que era eleitora sofria perante a coerção dos seus líderes locais para a perpetuação do sistema político oligárquico. 

É justamente a esse mecanismo que o texto abordado pela questão remete, salientando os privilégios políticos de uma minoria nacional e a representação aristocrática. Nesse sentido, vamos verificar os itens para encontrar a resposta correta.

A) O Populismo.

Incorreto. O populismo, na verdade, refere-se às tendências de condução da política latinoamericana a partir do século XX. Mais especificamente, o fenômeno no Brasil se desenvolveu a partir da Revolução de 1930, tendo os governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart como principais expoentes. 

Nesse sentido, é um termo que retoma um período marcado pelo nacionalismo, pela aproximação dos líderes com a população, pelos avanços em termos de assistência e direitos sociais e pelo carisma dos executores do poder político. 

B) O Avanço dos Direitos Sociais.

Incorreto. Durante a Primeira República, apesar de terem sido consolidados alguns avanços de direitos, como a abolição da escravatura em termos legais e o acesso limitado à educação e à saúde, obteve-se sobretudo a manutenção das hierarquias de poder, conservando os privilégios de uma restrita elite em detrimento dos direitos sociais da população. Estes, por sua vez, obtiveram maiores avanços a partir dos governos brasileiros denominados populistas.

C) O Sindicalismo.

Incorreto. O sindicalismo é relacionado com a organização dos trabalhadores em prol de um movimento político-social que garanta direitos trabalhistas e interesses específicos do grupo. Esse movimento dispõe de importantes mecanismos de formação de associações, negociação coletiva e mobilização visando mudanças em prol dos trabalhadores.

D) O Pacto Oligárquico.

Correto. A alternativa faz menção ao pacto oligárquico estabelecido entre as elites para a perpetuação do regime político aristocrático existente, por meio de práticas do coronelismo, do voto de cabresto e da política do café com leite. Esta última concerne ao acordo informal de alternância de poder entre as elites com grande poder econômico de São Paulo (produtores de café) e Minas Gerais (produtores de gado/leite), o que garantia estabilidade política e equilíbrio de poder entre as regiões.

E) O Messianismo expresso na Política do Café com Leite.

Incorreto. O termo “messianismo” retoma a ideia de um salvador, libertador da nação. Aplicado na política, refere-se a líderes carismáticos muito apoiados pela população que prometem gerar mudanças e melhorias nas questões sociais de forma profunda; são capazes de gerar intensa mobilização em prol de diferentes regimes, a depender do contexto histórico e cultural. Ao contrário disso, a política do café com leite expressa uma coerção sobre a população votante para a permanência das elites com alternância de poder entre São Paulo e Minas Gerais.