Marque a alternativa correta sobre o “Processo Político Partidário na Primeira República” brasileira.

A alternativa correta é letra D) Federalismo, presidencialismo e ampliação do regime representativo foram as principais coordenadas legais da Primeira República.

Gabarito: ALTERNATIVA D

Marque a alternativa correta sobre o “Processo Político Partidário na Primeira República” brasileira.

• a)  Ao instituir o regime representativo democrático, as leis republicanas abriam, na prática, a participação no processo político a um grande contingente eleitoral antes marginalizado, a exemplo dos eleitores analfabetos.

Também referida como Primeira República, a República Velha (1889-1930) ficou especialmente caracterizada pelo chamado "teatro das oligarquias". O sistema político eleitoral brasileiro do período tinha algumas contradições que dificultavam sobremaneira a vivência democrática no país, bem como sufocava o exercício da cidadania de parte expressiva da população. Sem contar com uma Justiça Eleitoral, as eleições eram organizadas pelas câmaras municipais e monitoradas pelos governos estaduais; ou seja, as oligarquias locais tinham absoluto controle sobre todo o processo eleitoral. Além disso, o voto não era secreto naquele ordenamento jurídico, mas sim aberto: isto é, os eleitores precisavam declarar de público o seu voto. Na prática, isso implicava no chamado "voto de cabresto", quando as forças oligárquicas locais forçavam a população a manifestar o voto naqueles candidatos que lhes interessasse mais. Não bastassem essas contradições todas, havia gravíssimos relatos de fraudes eleitorais em todo o período, todas, por óbvio, patrocinadas por essas oligarquias. Por fim, há de se recordar o estudante que a Constituição de 1891 mantinha uma série de limitações para o exercício do voto, que não era estendido a mulheres, analfabetos e militares de baixas patentes. Alternativa errada.

• b)  A Constituição de 1891 instaurou o presidencialismo que resguardou contra o interesse da política o posto de chefe supremo da nação.

A construção da alternativa é um pouco truncada, o que dificulta qualquer comentário. O presidencialismo estabelece que os papéis de chefe de Estado e de chefe de governo fiquem concentrados numa mesma pessoa, o presidente. Ou seja, o presidente (e a chefatura da nação) estava diretamente imbricado no jogo político eleitoral e partidário. O cargo ainda seria sequestrado pelo chamado teatro das oligarquias, cujo acordo conseguiria engolfar praticamente todas as principais instituições republicanas. Alternativa errada.

• c)  A autonomia regional oriunda do movimento republicano atendeu, efetivamente, às necessidades de expansão e dinamização da agricultura açucareira nos cenários nacional e internacional.

A lavoura açucareira brasileira estava em franco declínio desde o início do século XIX. Com a ascensão da concorrência internacional nas Antilhas, os preços depreciaram ao mesmo tempo em que a produtividade brasileira declinava. Ou seja, perdíamos espaço no mercado internacional e a produção estava exaurida domesticamente. A federalização da vida política republicana atendia, sobretudo, aos interesses dos cafeicultores paulistas, cuja produção liderava a economia brasileira. Alternativa errada.

• d)  Federalismo, presidencialismo e ampliação do regime representativo foram as principais coordenadas legais da Primeira República.

Federalismo, presidencialismo e regime representativo eram bandeiras que uniam praticamente todos os republicanos desde a crise final da monarquia brasileira. O estado unitário e a concentração de poderes na corte, característicos da ordem monárquica, geraram uma contradição importante a partir da década de 1870, quando a ascensão econômica do Oeste paulista se enunciou claramente. Os cafezais do Vale do Paraíba, cujos proprietários compunham o centro do poder, estavam sofrendo com a perda de produtividade ao mesmo tempo em que uma nova elite econômica se formava. No entanto, as estruturas de poder do Estado eram rígidas demais para acomodar essa transformação e a decadente elite fluminense se mantinha no poder e sufocava as demandas da nova elite paulista. Esse seria um dos motivos para que os republicanos pressionassem em favor de um Estado mais representativo, presidencialista e capaz de dar maior grau de autonomia para os estados; afinal, interessava a São Paulo não ser dependente das ordens do poder central - e isso tudo seria, de fato, consolidado ao longo da Primeira República. ALTERNATIVA CORRETA.

• e)  O setor interno urbano da economia que cresceu à sombra da política econômico-financeira da economia cafeeira, durante a primeira república, foi oposição frequente ao setor exportador.

O predomínio do setor agroexportador durante a Primeira República (1889-1930) manteve o país profundamente rural, com as capitais estaduais pouco povoadas. Apenas na década de 1930, a sociedade brasileira passaria por um impulso urbanizador decisivo. Ainda que houvesse diminuta oposição urbana contra o controle oligárquico, essas classes médias eram muito pequenas se comparadas com o poder dos agroexportadores e havia um importante pacto liberal-conservador mantendo as estruturas de poder. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.