Com base nos conhecimentos sobre a política de alianças denominada de “café-com-leite” na República Velha, considere as afirmativas a seguir:

A alternativa correta é letra B) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Gabarito: ALTERNATIVA B

A chamada política do café-com-leite ilustra o período de predomínio político das oligarquias de São Paulo (café) e de Minas Gerais (leite) no governo federal numa alternância fundada sobre um modelo de governabilidade específico - a política dos governadores. Elaborada no governo Campos Sales (1898-1902), a Política dos Governadores se tratou da peça fundamental no estabelecimento da governabilidade e da estabilidade política durante a República Velha(1889-1830). No contexto do “teatro das oligarquias” no epicentro do poder político brasileiro, a Política dos Governadores foi fundamental para assentar as demandas fundamentais em torno de um pacto bem organizado de distribuição de recursos e de fidelidade eleitoral. É fundamental que o candidato tenha em mente que se tratava de um pacto entre elites nos mais diferentes níveis da realidade política nacional, com pouco apego aos compromissos democráticos e republicanos tradicionais. O sistema eleitoral da época previa o voto aberto e censitário, facilitando o controle eleitoral pelo chamado voto de cabresto; além disso, a convergência das autoridades para um pacto entre elites favorecia a ocorrência de fraudes eleitorais. Isto é, o voto e a “voz das urnas” podiam ser facilmente condicionadas pelos chefes políticos locais - que, então, poderiam controlar os votos em favor da oligarquia à qual se aliassem. No entanto, tais chefes não dispunham de todos os recursos públicos necessários para manter seus prestígios políticos locais, uma vez que o país vivia um pacto federativo frágil, que ainda sofria com as dificuldades de se estabelecer uma estrutura tributária doméstica. Nesse contexto, portanto, estabelecia-se um circuito de recursos e de votos centrado nos governadores estaduais. Se um presidente não podia pressionar cada chefe político local para garantir votos no Parlamento federal, também não tinham forças essas lideranças locais para negociar diretamente com o governo federal. Focalizando o epicentro das trocas nos gabinetes estaduais, o governo federal exigia lealdade parlamentar para liberar recursos públicos, que abasteceriam as vidas políticas estadual e municipais. Por sua vez, os chefes municipais negociavam com o governo estadual a garantia de apoio eleitoral para o governo federal e para o governador em troca de repasses dos governos estaduais e federal. Isto é, os governadores se tornaram um ponto de contato diáfano entre União e municípios, pressionando parlamentares e eleitores para a manutenção do sistema e da governabilidade ao mesmo tempo em que elites locais e governadores tinham suas capacidades políticas ampliadas em seus redutos eleitorais por conseguirem assegurar a chegada de novos recursos. Logo, não faz qualquer sentido se falar em autonomia das bancadas estaduais ou de atuações fora do pacto oligárquico geral. Afirmativa falsa.

A República Velha ficou fortemente caracterizada pelo predomínio das oligarquias ligadas à agroexportação; ou seja, concentrando parte significativa das atividades econômicas do Brasil no comércio internacional de produtos primários. Portanto, é fora da realidade supor uma forma protecionista para o país naquele momento, já que interessava às elites dominantes a máxima liberalização dos fluxos internacionais para a promoção das exportações dos seus produtos primários. Ainda que houvesse um certo esforço industrialista, era algo bastante frágil e rarefeito em algumas cidades, muito longe de constituir qualquer grande polo industrial. Ainda que cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Recife tenham desenvolvido algum esforço industrialista naquele momento, estávamos ainda muito distante da organização de um parque industrial realmente robusto. Além disso, o grande produto exportado pelo país à época era o café, produzido majoritariamente por São Paulo; com alguns outros auxiliares, como o ciclo do cacau na Bahia e alguns anos de grande exportação da borracha no Amazonas e no Pará. A produção açucareira no Brasil como uma força pujante nas exportações já estava em franca exaustão no século XIX por conta da concorrência internacional e seria superada, ainda na primeira metade daquele século pelo café como principal produto brasileiro. Afirmativa falsa.

Como comentado acima, a política do café com leite foi a dinâmica básico do período. Estabelecendo um grande pacto entre as diversas oligarquias estaduais, os Partidos Republicano Mineiro e Republicano Paulista assumiram o protagonismo federal logo nos primeiros governos civis do nosso período republicano. Com esse federalismo pensado a partir das oligarquias e da manutenção de uma vida econômica centrada na agroexportação, conseguiu-se aprovar expressivas medidas de proteção da lavoura paulista e a manutenção de interesses mineiros em alto nível. Ao mesmo tempo, mantinha-se toda uma estrutura de baixo grau de intervenção sobre os estados, estando a União pouco disposta a confrontar principalmente as oligarquias mais poderosas. Naquele momento, ainda era possível que os estados contraíssem dívidas internacionais sem qualquer controle do governo federal, o que colapsaria no final da década de 1920, quando São Paulo, após tentar proteger a lavoura cafeeira contra a Crise de 1929, encontrar-se-ia em condição de insolvência, o que exigiria que o governo federal nacionalizasse as dívidas contraídas pelo governo paulista. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

Com o advento da República, em 1889, essas elites conseguiram tanto deslocar a aristocracia fluminense (que dependia das estruturas monárquicas) quanto traduzir seu protagonismo econômico em força política. É importante que o candidato tenha em mente que o café já era o principal produto brasileiro desde a década de 1840 e que os cafeicultores paulistas se tornaram os maiores produtores ainda durante a década de 1870; bem como, no início do século XX, a elite mineira detinha importante controle sobre o capital financeiro brasileiro. Além disso, a legislação eleitoral do período autorizava que os partidos políticos fossem estabelecidos sem bases nacionais, permitindo que as oligarquias estaduais se organizassem partidariamente e disputassem o poder central sem que fossem baseados em construções políticas de alcance nacional. Não por acaso, Partido Republicano Paulista (PRP), que tomara formas robustas ainda na década de 1870, e Partido Republicano Mineiro (PRM) foram os dois mais importantes partidos do período, sendo as siglas de oito dos onze presidentes eleitos durante a República Velha, além de terem sido os fiadores políticos de praticamente todos os presidentes entre 1898 e 1930. Na prática, PRP e PRM pactuaram por uma alternância controlada no poder e conseguiram estabelecer um sistema muito eficiente de governabilidade, controlando o Parlamento e afastando, com o poder orçamentário, elites descontentes. A política acabou batizada de "café com leite" por conta dos grandes produtos agropecuários dos dois estados: o café paulista e o leite mineiro. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

Portanto, são verdadeiras as afirmativas 3 e 4.

Assinale a alternativa correta.

b)  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.