O barão do Rio Branco não veio para o Ministério como um ministro qualquer. Era já respeitado e admirado por suas duas vitórias arbitrais. E fora convidado pelo presidente eleito, Rodrigues Alves, por ter autoridade para propor aos problemas externos as melhores soluções. Especificamente − pensava o presidente − para resolver a grande questão do momento, o Acre. E aí, acertou em cheio o presidente, fazendo justiça à fama que tinha de escolher bem seus colaboradores: o historiador, o advogado do Brasil transformou-se em um estadista já nesse seu primeiro assunto, a mais grave questão de fronteira que o Brasil teve em sua história.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO

Observemos a conduta teratológica da douta banca na construção deste item. Primeiro, releiamos o item:

Agora, leiamos um trecho da introdução escrita pelo embaixador Synesio Sampaio Goes Filho ao livro Obras do Barão do Rio Branco (vol. V): Questões de limites, em cujas páginas 17 e 18 se lê:

Afastados estes vários obstáculos e sem a pressão dos embates no terreno, foi possível a retomada das negociações sobre os fundamentos da questão. Rio Branco solicita, em julho, que o senador Rui Barbosa e o embaixador Assis Brasil juntem-se a ele na condução das tratativas. Embora as conferências tenham sido intensas e difíceis, após quatro meses chegou-se a um acordo. O Brasil ficaria com todo o território do Acre (cerca de 191 mil km2). A Bolívia, por sua parte, incorporaria uma pequena área habitada por bolivianos (de 2.300 km2), receberia 2 milhões de libras esterlinas e se beneficiaria de três pequenos ajustes de fronteiras, na região do rio Paraguai. Além disso, comprometia-se o Brasil a construir a ferrovia Madeira – Mamoré, que criava uma saída boliviana para o Atlântico. O Tratado de Petrópolis foi assinado em 17 de novembro de 1903.

Ora, nada mais fez o avaliador do que simplesmente plagiar parte de uma introdução a um livro e fazer algumas alterações no texto para tornar o item errado. Dado que o concurso não conta com uma bibliografia obrigatória, este tipo de expediente acaba por levantar dúvidas acerca da segurança da prova como um todo.

Como fica óbvio na comparação dos dois textos, o erro reside em dizer que o Brasil ficou com metade do território acreano. Afinal, nos termos finais do acordo, as fronteiras brasileiras incorporaram integralmente a região do Acre, adicionando 191 mil m² ao território nacional. De uma maneira geral, o item faz referência ao contencioso entre Brasil e Bolívia em torno da Questão do Acre no início do século XX, que foi tratada como grande prioridade pela chancelaria do Barão do Rio Branco. Celebrado entre Bolívia e Brasil em 1903, o Tratado de Petrópolis encerrava a chamada Questão do Acre. Região extremamente sensível para a estabilidade das fronteiras brasileiras e com problemas de integração com a Bolívia, o Acre foi uma prioridade do Barão do Rio Branco por ser a grande chave para a solução definitiva da maioria das questões lindeiras brasileiras. Tratada na perspectiva bilateral entre Brasil e Bolívia, a Questão do Acre foi selada com a compra do território pelo governo brasileiro por meio de uma indenização paga à Bolívia e pela construção da Ferrovia Madeira-Mamoré. Era de grande interesse da Bolívia uma via mais rápida para o trecho navegável do rio Madeira, uma vez que suas exportações eram escoadas pela bacia do Amazonas.

Previa-se que a ferrovia permitiria à Bolívia escoar sua produção pelo Amazonas sem as grandes dificuldades de navegação de alguns trechos do rio Madeira. Partindo de um ponto estratégico do Rio Mamoré, a ferrovia chegaria ao Madeira após os trechos encachoeirados, o que permitia o escoamento da produção até o Atlântico na Bacia do Amazonas. Com a garantia da livre navegação comercial por ser um país ribeirinho superior dos afluentes do Amazonas, a Bolívia pretendia baratear e agilizar seus fluxo comerciais por uma via direta entre suas províncias mais ao norte e a melhor opção fluvial para o acesso ao Atlântico. Por isso, a construção da ferrovia foi uma prioridade consolidada no Tratado de Petrópolis.

Corrigindo o item:

Portanto, o item está ERRADO.