Observe a charge a seguir.

A alternativa correta é letra B) o pagamento, pelo Brasil, de indenização, favores e até cessão de partes do território à Bolívia, gerando criticas dos brasileiros aos termos do acordo.

Gabarito: ALTERNATIVA B

Observe a charge a seguir.

• A charge satiriza a atuação do Barão do Rio Branco na Questão do Acre. É correto afirmar que o acordo entre os países, Tratado de Petrópolis (1903), estipulava

Celebrado entre Bolívia e Brasil em 1903, o Tratado de Petrópolis encerrava a chamada Questão do Acre. Região extremamente sensível para a estabilidade das fronteiras brasileiras e com problemas de integração com a Bolívia, o Acre foi uma prioridade do Barão do Rio Branco quando assumiu a chancelaria em 1902, sendo a grande chave para a solução definitiva da maioria das questões lindeiras brasileiras. Tratada na perspectiva bilateral entre Brasil e Bolívia, a Questão do Acre foi selada com a compra do território pelo governo brasileiro por meio de uma indenização paga à Bolívia e pela construção da Ferrovia Madeira-Mamoré. Era de grande interesse da Bolívia uma via mais rápida para o trecho navegável do rio Madeira, uma vez que suas exportações eram escoadas pela bacia do Amazonas. Com a garantia da livre navegação comercial por ser um país ribeirinho superior dos afluentes do Amazonas, a Bolívia pretendia baratear e agilizar seus fluxo comerciais por uma via direta entre suas províncias mais ao norte e a melhor opção fluvial para o acesso ao Atlântico. Por isso, a construção da ferrovia foi uma prioridade consolidada no Tratado de Petrópolis. Assim, observemos as alternativa propostas.

• a)  a construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré e a cessão de territórios brasileiros na mesma quantidade daqueles que foram tomados da Bolívia pelos seringueiros brasileiros.

Como apontado acima, a construção da ferrovia era um dos principais pontos do tratado. Assunto pouco tratado pela bibliografia, no entanto, é que o tratado previa a permuta de territórios, mas com franca vantagem quantitativa para o lado brasileiro. Em favor da cessão do Acre, o governo brasileiro concordava em ceder uma pequena faixa territorial vizinha ao atual estado de Roraima, a qual já era habitada por bolivianos. Erra, no entanto, a alternativa ao colocar como se fossem quantidades iguais de territórios permutados: a faixa cedida pelo Brasil era de 2,29 mil km² ao passo que o termos finais do tratado agregavam às fronteiras brasileiras um novo território de 191 mil km². Alternativa errada.

• b)  o pagamento, pelo Brasil, de indenização, favores e até cessão de partes do território à Bolívia, gerando criticas dos brasileiros aos termos do acordo.

As informações da alternativa são bastante sólidas. Em troca da consolidação definitiva de grande parte das fronteiras entre os dois países, o Brasil assumia o pagamento de uma indenização pela anexação do Acre bem como cedia uma estreita faixa territorial entre os rios Madeira e Abunã. Apesar do absoluto sucesso diplomático do acordo, críticos brasileiros viam nisso uma covardia de Rio Branco por não fazer valer as grandes assimetrias de poder do Brasil sobre a Bolívia. Parlamentares do estado do Mato Grosso, ao qual pertencia o território cedido, viram naquela permuta uma ofensa direta à soberania brasileira. Apesar das dificuldades domésticas, no entanto, o acordo acabaria ratificado e levado a cabo, encerrando a Questão do Acre. ALTERNATIVA CORRETA.

• c)  a apropriação de todo o território do Acre pelo Brasil, sem qualquer contrapartida à Bolívia, gerando criticas à atitude unilateral e violenta do Barão do Rio Branco.

Ora, como seria possível celebrar um tratado de cessão territorial sem nenhuma contrapartida sem que uma guerra lhe tivesse antecedido? A lógica do tratado em si exige o estabelecimento de contrapartidas e, como fica bem explícito nos comentários acima, a forma final do acordo equilibrava as negociações bilaterais. Alternativa errada.

• d)  a ação violenta do governo brasileiro que deveria expulsar os seringueiros brasileiros e devolver o território do Acre ao governo boliviano.

A alternativa é bastante despropositada, já que o Tratado de Petrópolis estabeleceu a propriedade brasileira sobre o Acre. Ou seja, na prática, inverte-se os fatos na alternativa. Alternativa errada.

• e)  o alinhamento do governo brasileiro aos Estados Unidos, que exigia a devolução do território acreano para a exploração do látex por empresas estadunidenses.

Mais uma vez, inverte-se os fatos na alternativa. Antes do Tratado de Petrópolis, havia um consórcio de empresas britânicas e americanas para a exploração de látex operando na região: o conhecido Bolivian Syndicate. Para o Barão do Rio Branco, a permanência desses interesses na região era um risco gravíssimo à estabilidade, já que essas empresas poderiam usar de seus poderes para lançar um movimento independentista de contestação contra as soberanias de Bolívia e Brasil, o qual seria, naturalmente, apoiado pelas potências centrais em detrimento dos Estados sul-americanos. Uma das condições para a inauguração das negociações bilaterais era exatamente a retirada do Bolivian Syndicate da região, o que foi alcançado mediante ação brasileira. Sob o compromisso de que a Bolívia aceitaria as negociações bilaterais para a aquisição do Acre, o Brasil assumia para si a responsabilidade de indenizar o consórcio de empresas em nome da Bolívia, retirando-as das negociações e podendo se dedicar exclusivamente às relações bilaterais sem a pressão de interesses internacionais mais poderosos do que o Brasil. Alternativa errada.

A baixa resolução da ilustração, de fato, poderia dar uma visão bastante distorcida sobre o que foi o Tratado de Petrópolis. O avaliador usou do recurso visual para confundir os candidatos menos preparados e diminuir as possibilidades de acerto daqueles que não conhecessem muito bem o tema. Assim, convém ao candidato estar atento a essa forma de abordagem para evitar problemas no momento de uma prova que se dedica a detalhes nem sempre explorados pela bibliografia mais recorrente. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.