A Questão Acreana foi resolvida, diplomaticamente, graças à intervenção do Barão do Rio Branco, que obteve a assinatura do Tratado de Petrópolis entre os governos do Brasil e da Bolívia, em 1903.

A alternativa correta é letra E) A permuta de territórios e outras compensações, estabelecendo novos limites entre o Brasil e a Bolívia.

Gabarito: ALTERNATIVA E

A Questão Acreana foi resolvida, diplomaticamente, graças à intervenção do Barão do Rio Branco, que obteve a assinatura do Tratado de Petrópolis entre os governos do Brasil e da Bolívia, em 1903.

Sobre os objetivos alcançados com a assinatura desse tratado, assinale a afirmativa correta.

• a)  O alcance do Atlântico e do Caribe pelos bolivianos, através do acesso ao Rio Amazonas.

A Bolívia já tinha acesso ao Atlântico por meio da Bacia do Amazonas, mas as condições eram bastante difíceis. O Tratado de Petrópolis estabelecia que o Brasil construiria a Ferrovia Madeira-Mamoré, permitindo a conexão da Bolívia ao trecho navegável do rio Madeira, que é afluente do Amazonas. No entanto, a construção seria extremamente acidentada e a ferrovia ficaria pouco tempo em atividade. De toda maneira, é errado dizer que a Bolívia passou a ter acesso ao Atlântico em decorrência do Tratado de Petrópolis. Alternativa errada.

• b)  O arrendamento do controle das alfândegas entre os dois países por uma concessionária norte-americana.

Um dos pontos sensíveis da Questão do Acre era justamente afastar os interesses dos países centrais da região. Lembre-se o estudante que o consórcio anglo-americano Bolivian Syndicate estava operando a exploração do Acre, fazendo crescer as pressões americanas ne região. Segundo a interpretação brasileira, isso significava um possível embrião de intervenção americana para o separatismo da região, tornando-a uma fonte constante de instabilidade. Uma das primeiras medidas foi ajudar a Bolívia a saldar a rescisão contratual com o consórcio para, depois, empreender uma negociação bilateral sem pressões externas. Alternativa errada.

• c)  O compromisso boliviano de financiar a construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré.

Foi o Brasil quem assumiu o compromisso de construir a ferrovia Madeira-Mamoré. Alternativa errada.

• d)  A abertura do Rio Amazonas à navegação das nações da América do Sul.

O Tratado de Petrópolis era um tratado bilateral, tratando exclusivamente dos interesses de Brasil e de Bolívia. Além disso, a abertura do Amazonas aos ribeirinhos superiores era uma discussão muito anterior, ainda do século XIX. Alternativa errada.

• e)  A permuta de territórios e outras compensações, estabelecendo novos limites entre o Brasil e a Bolívia.

Celebrado entre Bolívia e Brasil em 1903, o Tratado de Petrópolis encerrava a chamada Questão do Acre. Região extremamente sensível para a estabilidade das fronteiras brasileiras e com problemas de integração com a Bolívia, o Acre foi uma prioridade do Barão do Rio Branco por ser a grande chave para a solução definitiva da maioria das questões lindeiras brasileiras. Tratada na perspectiva bilateral entre Brasil e Bolívia, a Questão do Acre foi selada com a compra do território pelo governo brasileiro por meio de uma indenização paga à Bolívia e pela construção da Ferrovia Madeira-Mamoré. Era de grande interesse da Bolívia uma via mais rápida para o trecho navegável do rio Madeira, uma vez que suas exportações eram escoadas pela bacia do Amazonas. Previa-se que a ferrovia permitiria à Bolívia escoar sua produção pelo Amazonas sem as grandes dificuldades de navegação de alguns trechos do rio Madeira. Partindo de um ponto estratégico do Rio Mamoré, a ferrovia chegaria ao Madeira após os trechos encachoeirados, o que permitia o escoamento da produção até o Atlântico na Bacia do Amazonas. Com a garantia da livre navegação comercial por ser um país ribeirinho superior dos afluentes do Amazonas, a Bolívia pretendia baratear e agilizar seus fluxo comerciais por uma via direta entre suas províncias mais ao norte e a melhor opção fluvial para o acesso ao Atlântico. Por isso, a construção da ferrovia foi uma prioridade consolidada no Tratado de Petrópolis. ALTERNATIVA CORRETA.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.