Depois de uma sene de debates e litígios foi concretizada a anexação da região do Acre ao território brasileiro culminando com a assinatura de um acordo diplomático entre o Brasil e a Bolívia. Em troca os bolivianos deveriam receber:
- A) O direito de livre trânsito pelos rios brasileiros e terras na região de Rondônia.
- B) O pagamento de 10 milhões de libras esterlinas, o direito de dupla nacionalidade para os habitantes da região e algumas terras do Estado de Rondônia.
- C) A construção da Ferrovia Madeira-Mamoré e parte do Estado do Amazonas.
- D) Liberdade para explorar os seringais da localidade e uma indenização de cinco milhões de dólares.
- E) O pagamento de dois milhões de libras esterlinas, parte do território do Estado do Mato Grosso, além da construção, por parte do Brasil, da Ferrovia Madeira-Mamoré.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) O pagamento de dois milhões de libras esterlinas, parte do território do Estado do Mato Grosso, além da construção, por parte do Brasil, da Ferrovia Madeira-Mamoré.
Gabarito: Letra E
(O pagamento de dois milhões de libras esterlinas, parte do território do Estado do Mato Grosso, além da construção, por parte do Brasil, da Ferrovia Madeira-Mamoré.)
Depois de muitos debates, litígios e uma guerra, a anexação do Acre foi concluída em 1903 pelos governos do Brasil e da Bolívia.
O Barão do Rio Branco, ministro que negociou a aquisição do Acre à época, acreditava que a melhor maneira de assegurar o território acreano era dar compensações ao governo boliviano. O texto final do acordo incluía a permuta de territórios entre os dois países, o compromisso de pagamento de dois milhões de libras esterlinas à Bolívia e a promessa, por parte do Brasil, de construir a estrada de ferro Madeira-Mamoré, que possibilitaria o escoamento de produtos bolivianos até o Mato Grosso e o consequente acesso à bacia do Prata através do rio Paraguai.
Coube à Bolívia um trecho de 2.296 Km², entre os rios Abunã e Madeira, permitindo-lhe o acesso ao oceano Atlântico, mediante a navegação do rio Amazonas e afluentes. O Brasil ainda transferiu para a Bolívia uma área de 723 Km², na margem do rio Paraguai, que pertencia ao Mato Grosso, de modo que os bolivianos pudessem alcançar o Atlântico também pela navegação dessa via fluvial e do Paraná.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: O direito de livre trânsito pelos rios brasileiros e terras na região de Rondônia.
O tratado assegurou o livre trânsito pelos rios brasileiros e terras na região do Mato Grosso para que os produtos e comerciantes bolivianos chegassem até o Atlântico.
Letra B: O pagamento de 10 milhões de libras esterlinas, o direito de dupla nacionalidade para os habitantes da região e algumas terras do Estado de Rondônia.
O valor acordado foi da ordem de 2 milhões de libras esterlinas para o governo boliviano.
Letra C: A construção da Ferrovia Madeira-Mamoré e parte do Estado do Amazonas.
O tratado previa a construção da Ferrovia Madeira-Mamoré, mas cedia uma parte das terras do Mato Grosso e não do Amazonas.
Letra D: Liberdade para explorar os seringais da localidade e uma indenização de cinco milhões de dólares.
A indenização foi da ordem de 2 milhões de libras esterlinas, moeda britânica.
Referências:
DORATIOTO, Francisco. “O Brasil no mundo/idealismos, novos paradigmas e voluntarismo”. In: SCHWARCZ, Lilia M. (Org.) História do Brasil Nação: 1808-2010, volume 3 – abertura para o mundo (1889-1930). Rio de Janeiro: Objetiva, 2012.
MOURA, Cristina Patriota de. Verbete CPDOC/FGV. “Tratado de Petrópolis”. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/TRATADO%20DE%20PETRÓPOLIS.pdf
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