No início da República, os principais problemas de fronteira, na Região Norte, encontravam-se nos dissídios com a França e a Inglaterra, em função dos limites com as Guianas, e com a Bolívia e o Peru, em razão do Acre. Na solução da questão do Acre, graças à assinatura do Tratado de Petrópolis, a diplomacia brasileira baseou-se no seguinte princípio:
- A) recorrer à arbitragem internacional como forma eficaz de estabelecer a posse;
- B) levantar a nacionalidade dos cidadãos que habitavam a área para definir a posse;
- C) marcar um plebiscito para que a população da área em litígio definisse a posse;
- D) avaliar a superioridade étnica e econômica dos brasileiros para definir a posse.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) levantar a nacionalidade dos cidadãos que habitavam a área para definir a posse;
Gabarito: Letra B
O tratado de Petrópolis assinado em 1903 por Bolívia e Brasil resolveu em parte a questão do Acre, que havia começado décadas antes, quando houve uma tentativa de independência da região.
Nessa negociação destacou-se a figura do ministro das Relações Exteriores, o Barão do Rio Branco.
O Barão defendeu que os fatores primordiais para a anexação do Acre eram de ordem moral e política, derivados da existência de milhares de brasileiros habitando aquela região desde tempos imemoriais e, portanto, da necessidade de o Governo brasileiro proteger seus cidadãos.
Por isso, fez um levantamento do número de brasileiros existentes na região para fundamentar a sua defesa da incorporação.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: Essa era uma das ideias de Rui Barbosa para resolver o conflito entre Brasil e Bolívia, mas não foi levada em conta pelo Barão do Rio Branco.
Letra C: A solução apresentada pelo Barão do Rio Branco passava pelo acordo com a Bolívia, isso porque o Brasil já havia assinado com este país um tratado de fronteiras. Portanto, a ideia era aprofundar o tratado anterior. Marcar um plebiscito não respeitaria essa proposição de acordo diplomático.
Letra D: O Barão desejava resolver a disputa a favor do Brasil usando o princípio de ocupação do território. Não levou em conta fatores econômicos para definir a posse, mas os fatores sociais prevaleceram. O Barão, em sua exposição, refutou a ideia de que a incorporação do Acre interessaria ao Brasil pelos benefícios materiais proporcionados pelos recursos naturais das terras acreanas, em especial, o látex.
Resposta baseada na fonte:
ANDRADE, José H. Fischel de; LIMOEIRO, Danilo. Rui Barbosa e a política externa brasileira: considerações sobre a Questão Acreana e o Tratado de Petrópolis (1903). Rev. bras. polít. int., Brasília , v. 46, n. 1, p. 94-117, June 2003 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292003000100005&lng=en&nrm=iso. Acesso: 17 Dez. 2019.
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