O Decreto-Lei nº 1.641, de 1907, conhecido como “Lei Adolfo Gordo” previa
- A) a deportação de trabalhadores e sindicalistas reconhecidos pela polícia como anarquistas e comunistas, mesmo se naturalizados brasileiros.
- B) a expulsão do território brasileiro dos estrangeiros que perturbassem a segurança nacional e a tranquilidade pública, e residissem no país há menos de dois anos.
- C) o exílio forçoso de operários estrangeiros que organizassem greves, enviados a seus países de origem junto com suas famílias, mesmo que seus filhos tivessem nascido no Brasil.
- D) o degredo para a Amazônia de imigrantes que fossem considerados uma ameaça à segurança nacional ao defenderem publicamente ideologias contrárias ao capitalismo.
- E) a prisão e entrega à justiça de seu país de origem, de estrangeiros que cometessem crimes contra a ordem pública e se encontrassem na condição de ilegalidade no Brasil.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) a expulsão do território brasileiro dos estrangeiros que perturbassem a segurança nacional e a tranquilidade pública, e residissem no país há menos de dois anos.
Vamos analisar cada alternativa, para identificar o que estava previsto no Decreto-Lei nº 1.641, de 1907, conhecido como “Lei Adolfo Gordo”.
A) a deportação de trabalhadores e sindicalistas reconhecidos pela polícia como anarquistas e comunistas, mesmo se naturalizados brasileiros.
INCORRETO. O Decreto-Lei nº 1.641, de 1907, não previa a deportação de trabalhadores e sindicalistas reconhecidos pela polícia como anarquistas e comunistas, mesmo se naturalizados brasileiros. Essa lei, conhecida como "Lei Adolfo Gordo", visava a expulsão de estrangeiros que pudessem perturbar a segurança nacional ou a tranquilidade pública. A especificação de anarquistas e comunistas, bem como a inclusão de pessoas já naturalizadas como brasileiras, não consta no texto da lei.
B) a expulsão do território brasileiro dos estrangeiros que perturbassem a segurança nacional e a tranquilidade pública, e residissem no país há menos de dois anos.
CORRETO. A "Lei Adolfo Gordo", de fato, previa a expulsão do território brasileiro dos estrangeiros que perturbassem a segurança nacional e a tranquilidade pública, e residissem no país há menos de dois anos. Essa lei foi uma resposta do governo brasileiro à crescente onda de greves e manifestações operárias, muitas vezes lideradas por imigrantes europeus, que ocorreram no início do século XX.
C) o exílio forçoso de operários estrangeiros que organizassem greves, enviados a seus países de origem junto com suas famílias, mesmo que seus filhos tivessem nascido no Brasil.
INCORRETO. Embora a lei visasse a expulsão de estrangeiros que perturbassem a segurança nacional e a tranquilidade pública, ela não especificava a organização de greves como motivo para a expulsão. Além disso, a lei não fazia menção à deportação de famílias ou de filhos de estrangeiros nascidos no Brasil.
D) o degredo para a Amazônia de imigrantes que fossem considerados uma ameaça à segurança nacional ao defenderem publicamente ideologias contrárias ao capitalismo.
INCORRETO. A "Lei Adolfo Gordo" não previa o degredo para a Amazônia de imigrantes que fossem considerados uma ameaça à segurança nacional ao defenderem publicamente ideologias contrárias ao capitalismo. A lei visava a expulsão do território brasileiro desses estrangeiros, mas não especificava um lugar para onde deveriam ser enviados.
E) a prisão e entrega à justiça de seu país de origem, de estrangeiros que cometessem crimes contra a ordem pública e se encontrassem na condição de ilegalidade no Brasil.
INCORRETO. A "Lei Adolfo Gordo" previa a expulsão do território brasileiro de estrangeiros que perturbassem a segurança nacional e a tranquilidade pública, mas não mencionava a prisão e entrega à justiça do país de origem desses estrangeiros.
Portanto, a alternativa correta é a LETRA B.
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