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Dentre os marcos institucionais que, no âmbito das leis trabalhistas, antecederam o surgimento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ocorrido em novembro de 1930 por iniciativa do Governo Provisório, é correto indicar a criação
- A) da lei que institui o salário mínimo regionalizado, para garantir o que um trabalhador deveria receber para atender às suas necessidades básicas.
- B) da Carteira Profissional, de uso obrigatório para os trabalhadores do comércio e da indústria maiores de 16 anos.
- C) de tribunais rurais com a finalidade de dirimir os contratos de locação de serviços agrícolas com colonos estrangeiros em São Paulo.
- D) das Comissões Mistas de Conciliação, encarregadas da arbitragem de dissídios entre empregadores e empregados.
- E) da Justiça do Trabalho como órgão integrante do Poder Executivo, mais tarde integrado ao Poder Judiciário.
Resposta:
Resposta correta: C) de tribunais rurais com a finalidade de dirimir os contratos de locação de serviços agrícolas com colonos estrangeiros em São Paulo.
Explicação: Antes da criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1930, algumas iniciativas foram tomadas para regulamentar as relações de trabalho no Brasil. Uma dessas medidas foi a criação de tribunais rurais, especialmente em São Paulo, destinados a resolver disputas relativas a contratos de locação de serviços agrícolas, principalmente envolvendo colonos estrangeiros. Esses tribunais tinham o objetivo de mediar conflitos entre trabalhadores rurais e empregadores, buscando soluções justas e pacíficas para as divergências contratuais.
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