A Constituição representa o esforço do Estado nacional em ordenar as leis fundamentais que regem o país e é o resultado de uma agenda política discutida amplamente como forma de assegurar os direitos e deveres do cidadão. As constituições brasileiras expressam, portanto, projetos políticos consoantes com o contexto histórico em que estavam inseridos.
Acerca das constituições brasileiras, é CORRETO afirmar:
- A) A Revolução de 1930 exigiu a redefinição do pacto constitucional motivado pela ascensão de Vargas ao poder. A Constituição de 1934 incorporou o voto feminino e criou a justiça eleitoral como forma de evitar fraudes.
- B) A primeira constituição brasileira (1824) expressava um projeto político monárquico constitucional e conferia às assembléias um poder superior ao do Rei. Portanto, o parlamentarismo atribuiu ao primeiro ministro a posição central nas decisões políticas.
- C) A passagem do Império à República redefiniu as bases legais do país com a Constituição de 1891, cuja característica central pode ser definida pela ampliação dos direitos do cidadão ao adotar o voto universal e secreto.
- D) A Constituição de 1934 manteve-se inalterada até a promulgação de uma nova constituição em 1988, que ampliou os elementos democráticos da carta de 1934, aumentando significativamente os encargos financeiros do Estado.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) A Revolução de 1930 exigiu a redefinição do pacto constitucional motivado pela ascensão de Vargas ao poder. A Constituição de 1934 incorporou o voto feminino e criou a justiça eleitoral como forma de evitar fraudes.
Gabarito: Letra A
A constituição de 1934 foi a primeira constituição da Era Vargas (1930-1945) e pôs fim à constituição de 1891, fundadora da ordem republicana oligárquica.
O novo documento assegurou as disposições do Código Eleitoral de 1932. Este código inovou em matéria eleitoral ao trazer a extensão do direito de voto às mulheres, a criação da justiça eleitoral, a adoção do voto secreto e da representação proporcional e a exigência de que partidos e candidatos fossem registrados antes do dia das eleições.
Na carta de 1934, o direito de voto para as mulheres e a adoção do voto secreto encontram-se nos artigos 108 e 52 respectivamente:
Art 108 - São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.
Art 52 - O período presidencial durará um quadriênio, não podendo o Presidente da República ser reeleito senão quatro anos depois de cessada a sua função, qualquer que tenha sido a duração desta.
§ 1º - A eleição presidencial far-se-á em todo o território da República, por sufrágio universal, direto, secreto e maioria de votos, cento e vinte dias antes do término do quadriênio, ou sessenta dias depois de aberta a vaga, se esta ocorrer dentro dos dois primeiros anos.
Por que as demais estão incorretas?
Letra B: O erro da alternativa é dizer que a constituição de 1824 conferia maior poder ao legislativo (assembleias) em detrimento do executivo (imperador). A carta de 1824 reforçava a força do executivo combinado com o poder moderador.
Letra C: A primeira constituição republicana (1891) estabeleceu o voto aberto e não universal, excluindo dos direitos políticos mulheres e analfabetos.
Letra D: A constituição de 1934 foi revogada pela constituição do Estado Novo de 1937 que deu lugar à constituição de 1946, que deu lugar à constituição militar de 1967.
Resposta baseadas nas fontes:
BRASIL. Constituição de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso: 03 jan. 2020.
NICOLAU, Jairo. Eleições no Brasil: do Império aos dias atuais. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.
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