O ano de 1930 foi um divisor de águas na história do país. A partir dessa data, houve aceleração das mudanças sociais e políticas, a história começou a andar mais rápido. No campo da cidadania, a mudança mais espetacular verificou-se no avanço dos direitos sociais. Uma das primeiras medidas do governo revolucionário foi criar um Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A seguir, veio vasta legislação trabalhista e previdenciária, completada em 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho. Os direitos políticos tiveram evolução mais complexa. O país entrou em fase de instabilidade, alternando ditaduras e regimes democráticos. A fase propriamente revolucionária durou até 1934. Em 1937, o golpe de Vargas inaugurou um período ditatorial que durou até 1945. Esse ano deu início à primeira experiência que se poderia chamar, com alguma propriedade, de democrática em toda a história do país. A experiência terminou em 1964.  

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO.

  

O ano de 1930 foi um divisor de águas na história do país. A partir dessa data, houve aceleração das mudanças sociais e políticas, a história começou a andar mais rápido. No campo da cidadania, a mudança mais espetacular verificou-se no avanço dos direitos sociais. Uma das primeiras medidas do governo revolucionário foi criar um Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A seguir, veio vasta legislação trabalhista e previdenciária, completada em 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho. Os direitos políticos tiveram evolução mais complexa. O país entrou em fase de instabilidade, alternando ditaduras e regimes democráticos. A fase propriamente revolucionária durou até 1934. Em 1937, o golpe de Vargas inaugurou um período ditatorial que durou até 1945. Esse ano deu início à primeira experiência que se poderia chamar, com alguma propriedade, de democrática em toda a história do país. A experiência terminou em 1964.

José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil - o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 87-8 (com adaptações).

A partir do texto, julgue o item abaixo, relativo à Revolução de 1930 e à Era Vargas.

• O caráter provisório da primeira fase da Era Vargas, que parecia prolongar-se indefinidamente, teve na Revolução Constitucionalista de 1932, irrompida em São Paulo, um  fator determinante para abreviar seu fim; militarmente vitorioso, Getúlio viu-se politicamente instado a convocar eleições para a Assembléia Constituinte.

Sem nunca ter sido um grande democrata por vocação, Getúlio Vargas rompeu com estruturas significativas da ordem da Primeira República sob o discurso de uma grande renovação da República brasileira: era preciso fazer o republicanismo brasileiro se reencontrar com seus sonhos de "ordem e progresso" do positivismo que animou a Proclamação, rompendo com as práticas políticas viciadas das oligarquias. No entanto, a sua ruptura da ordem em 1930 estava se dilatando no tempo sem o restabelecimento da normalidade constitucional e democrática, prolongando o seu chamado Governo Provisório, ainda que alguns avanços fossem feitos, como a elaboração do primeiro Código Eleitoral brasileiro (1932).

 

Ainda que estivesse disposto a estender por mais tempo sua autocracia do "governo provisório", o levante constitucionalista de 1932 em São Paulo e a pressão de seus aliados do Golpe de 1930 demandavam pelo retorno à normalidade constitucional, mesmo que isso importasse em uma nova Constituição republicana. A via da simples repressão contra os primeiros protestos paulistas implicou na eclosão de uma guerra civil e a vitória militar indiscutível era a oportunidade de reorganizar a vida política com a certeza da vitória.  O risco de mais uma ruptura violenta fez Vargas ponderar que acenar na direção da democracia lhe daria mais tempo de estabilidade na Presidência e que era necessário fazer concessões para ganhar tempo - e a Constituinte de 1933 lhe deva exatamente este tempo.

 

Uma das motivações centrais para a elaboração da Constituição de 1934 foi o restabelecimento de uma ordem constitucional de fato no país, sinalizando para opositores e antigos correligionários na direção de uma retomada ordenada e controla da normalidade. Fora interrompida uma ordem constitucional sem que uma outra emergisse, permanecendo o governo resultante do golpe sem qualquer freio constitucional de fato - e mesmo essa rearticulação demandava tempo, responsabilidade e controle, características que Vargas demonstrara ter durante a crise de 1932. Para retomar a normalidade do Estado Democrático de Direito, foram convocadas eleições legislativas em 1933 para compor uma Assembleia Constituinte, que seria responsável pela elaboração do texto constitucional promulgado em 1934.

 

Ainda que a nova Constituição estabelecesse o retorno à democracia, a transição se daria por uma eleição indireta no dia seguinte à promulgação e seria realizada no âmbito da Assembleia Constituinte. Em 17 de julho de 1934, o colégio eleitoral elegeria, por voto indireto, Getúlio Vargas (70% dos votos) para presidente com um mandato de quatro anos, ao final dos quais deveriam ser realizadas novas eleições. Sua grande margem no colégio eleitoral, em boa medida, deveu-se ao apoio de lideranças sindicais e a elites pouco disposta ao positivismo ortodoxo de Borges de Medeiros. No entanto, em 1937, sob o pretexto de uma ameaça de revolução comunista, Vargas deu um golpe de Estado, anulou a Constituição e deu início ao Estado Novo. Assim, item CORRETO.