(URCA/2019.1) Na Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1934, via-se, entre os homens, uma única mulher. Seu nome era Carlota Pereira de Queirós. Foi ela a primeira mulher a ocupar o cargo de deputada no Brasil. Sua eleição foi fruto da luta das mulheres pelo voto feminino durante a Primeira República. Nessas lutas se destacou a líder feminista Bertha Lutz (1894-1976).

A alternativa correta é letra E) Criação da Justiça do Trabalho.

Gabarito Letra E

Criação da Justiça do Trabalho.

A Constituição de 1934, estabelece em seu artigo 122 a instituição de uma Justiça do Trabalho para resolver questões entre patrões e trabalhadores, porém, sua regulamentação só viria a ocorrer mais tarde em 1941, durante a gestão de Valdemar Falcão no Ministério do Trabalho.

Antes de ser criada a Justiça do Trabalho propriamente dita, já haviam sido estabelecidas, em 1932, as Comissões Mistas de Conciliação, em maio, e as Juntas de Conciliação e Julgamento, em novembro do mesmo ano.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: Criação do voto aberto, o que favorecia a prática de corrupção eleitoral, tão comum nas décadas anteriores;

Pelo contrário, a Constituição de 1934 estabeleceu o voto secreto, uma antiga reivindicação de grupos que ajudaram a promover a Revolução (ou Golpe) de 1930, e que já havia sido aprovado no primeiro Código Eleitoral brasileiro, de 1932.

Letra B: Apesar da presença feminina na Assembleia, o voto feminino não foi aprovado, somente ocorrendo na Constituição de 1988;

Pelo contrário, na Constituição de 1934 reafirmou-se o direito das mulheres ao voto, que já havia sido estabelecido no primeiro Código Eleitoral brasileiro, de 1932.

Letra C: O fim da Justiça eleitoral, passando o Executivo a controlar as eleições;

A Justiça Eleitoral, criada em 1932 através do primeiro Código Eleitoral brasileiro, foi mantida pela Constituição de 1934, garantindo que uma Justiça Eleitoral independente zelaria pelas eleições.

Letra E: Estabelecimento do ensino gratuito e obrigatório em todos os níveis;

A Constituição de 1934 estabelece o ensino gratuito e obrigatório apenas para o nível primário, para o nível posterior ao primário, a Constituição estabelece uma pretensão de gratuidade, ao estabelecer uma “tendência à gratuidade... a fim de o tornar mais acessível”.

Referências:

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm Acesso em 30 de ago. de 2021.

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Dossiê A Era Vargas: dos anos 20 a 1945. FGV/CPDOC. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/PoliticaSocial/JusticaTrabalho Acesso em 30 de ago. de 2021.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.