Recentemente foi discutido, no Congresso Nacional, a modificação em alguns itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), acordada em 1943, durante o período governado por Getúlio Vargas. As leis trabalhistas, porém, já estavam presentes na Constituição de 1934, assegurando alguns direitos básicos aos trabalhadores, EXCETO:

A alternativa correta é letra C) férias não remuneradas.

Gabarito: ALTERNATIVA C

• Recentemente foi discutido, no Congresso Nacional, a modificação em alguns itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), acordada em 1943, durante o período governado por Getúlio Vargas. As leis trabalhistas, porém, já estavam presentes na Constituição de 1934, assegurando alguns direitos básicos aos trabalhadores, EXCETO:

A Constituição de 1934 estabelecia preceitos fundamentais de direitos trabalhistas no parágrafo primeiro do artigo 121. Nesse trecho do texto constitucional, lê-se:

      a) proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; 

     b) salário mínimo, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador; 

        c) trabalho diário não excedente de oito horas, reduzíveis, mas só prorrogáveis nos casos previstos em lei; 

        d) proibição de trabalho a menores de 14 anos; de trabalho noturno a menores de 16 e em indústrias insalubres, a menores de 18 anos e a mulheres; 

        e) repouso hebdomadário, de preferência aos domingos; 

        f) férias anuais remuneradas; 

         g) indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa; 

        h) assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte; 

        i) regulamentação do exercício de todas as profissões; 

        j) reconhecimento das convenções coletivas, de trabalho. 

Assim, observemos as alternativas propostas.

a)  jornada de trabalho não superior a oito horas.

b)  proibição do trabalho aos menores de 14 anos.

c)  férias não remuneradas.

d)  salário mínimo.

A Constituição de 1934 inovava ao prever as férias remuneradas para os trabalhadores brasileiros. Portanto, não há que se falar em férias não remuneradas nos novos parâmetros dos direitos trabalhistas. Assim, a única a apresentar erro é a ALTERNATIVA C.