Concordo com o argumento de que os traços totalitários são identificáveis nos discursos e práticas de Vargas [durante o Estado Novo], mas não se pode dizer que tenha havido, no período, “efetivação histórica do conceito [de totalitarismo] em plano macro-institucional e societário” como diz Roberto Romano.

A alternativa correta é letra D) durante esse regime, as oposições democráticas continuaram atuando e, apesar da repressão intensa, não ocorreu o monopólio absoluto do Estado no plano jurídico ou econômico.

Gabarito: ALTERNATIVA D

(Maria Helena Rolim Capelato, Estado Novo: novas histórias. In: Marcos Cezar de Freitas (org.), Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 1998, p. 199)

Para os historiadores que defendem que o Estado Novo não pode ser considerado um regime totalitário, coloca- -se como argumentos, entre outros, que

• a)  havia uma aversão, de Vargas e do seu ministério, em relação às forças políticas nazifascistas, e a demora em declarar guerra ao Eixo foi devida às exigências da diplomacia estadunidense.

Pelo contrário, Vargas tinha grandes simpatias com o nazifascismo e parte significativa do seu ministério era abertamente favorável a uma adesão mais ampla à Alemanha nazista. Brasil e Alemanha, na segunda metade da década de 1930, teriam frentes importantes de cooperação e de coordenação, o que ia desde relações comerciais para a industrialização brasileira até a cooperação na repressão a opositores. Por sua vez, os Estados Unidos viam com muitas reservas as relações Brasil-Alemanha no período, desenvolvendo importantes esforços para manter o Brasil dentro de sua esfera de influência. O rompimento brasileiro com o Eixo, no início de 1942, seria resultado direto de intensa pressão dos Estados Unidos, que entraram na guerra no final de 1941. Alternativa errada.

• b)  forças partidárias continuaram atuando de forma legal durante o período autoritário, caso dos integralistas, importante grupo de apoio ao presidente Vargas, inclusive com participação no seu ministério.

O golpe de Estado de 1937, que implantou o Estado Novo, veio com uma torrente de medidas frontalmente contrárias à democracia liberal. Entre elas, houve o banimento de todos os partidos políticos e o fechamento do Congresso Nacional. Os integralistas, expressão brasileira do fascismo, também seriam banidos como agremiação política, o que levaria a duas intentonas integralistas para tentar depor o governo. Alternativa errada.

• c)  mesmo com a outorga da Constituição de 1937 e o fechamento das casas legislativas em todas as esferas, ocorreu uma ampliação dos mecanismos de consulta popular, como nos plebiscitos.

O Estado Novo era profundamente centralizador e autoritário. Sem espaço para consultas populares, as políticas públicas eram desenvolvidas pelas burocracias especializadas e chanceladas dentro de um projeto maior de modernização geral do país. Lembre-se ainda o estudante de que Vargas nomearia interventores para vários estados brasileiros, impondo uma nova ordem e desarticulando as formas anteriores de organização e de representação políticas. Alternativa errada.

• d)  durante esse regime, as oposições democráticas continuaram atuando e, apesar da repressão intensa, não ocorreu o monopólio absoluto do Estado no plano jurídico ou econômico.

O Estado Novo (1937-1945) foi o período ditatorial por excelência da Era Vargas (1930-1945), tendo seu início no golpe de Estado de 1937, quando Vargas assumiu poderes extraordinários para enfrentar uma suposta conspiração comunista contra o Brasil. Em 1935, Vargas e as Forças Armadas já haviam conseguido debelar a Intentona Comunista de Luís Carlos Prestes sob influência direta da Internacional Comunista. Na ocasião, os órgão de inteligência e de repressão, em franca colaboração com o nazi-fascismo europeu, já haviam conseguido se infiltrar nas células comunistas do Rio de Janeiro e sabotar a organização do levante, que, uma vez deflagrado, foi debelado em algumas horas. Os comunistas presos pelo governo foram submetidos a tortura e desenvolveu-se um longo período de perseguição que encarceraria (ou mataria) praticamente todos os comunistas ativos da capital brasileira. Em 1937, Vargas divulgaria o Plano Cohen, um documento falso atribuído ao Partido Comunista Brasileiro no qual se descrevia uma suposta conspiração revolucionária. Uma vez divulgado o "plano", Vargas conseguiu galvanizar forças políticas suficientes para promulgar uma nova Constituição que lhe desse capacidades ditatoriais para enfrentar os desafios brasileiros. Com o Estado Novo, Vargas deu um novo salto em direção ao recrudescimento autoritário com relevantes colorações fascistas. Ampliando o discurso ultra-nacionalista, o governo tanto intensificava os esforços desenvolvimentistas quanto ampliava os mecanismos de controle e de disciplina da população. Com uma perspectiva centralizadora e modernizante, Vargas fez reformas no sistema educacional e usou a radiodifusão como potente meio de mobilização das massas em franco diálogo com a cultura popular. Numa perspectiva mais ampla, ensaiava-se um nacionalismo reinterpretado, com a exaltação da nação sob uma ótica reorientada para o desenvolvimento e a industrialização. Ainda que Vargas jamais tenha dado um passo definitivo em direção ao nazi-fascismo, os anos iniciais do Estado Novo conviveram com claros traços de antissemitismo e de xenofobia dentro deste contexto nacionalista, com claras violações de liberdades individuais e de abuso de violência contra os opositores. Ou seja, como há de se falar de "oposições democráticas" se a própria democracia estava completamente abolida no Brasil, com os partidos políticos banidos e com as casas legislativas fechadas em todo o país. Mas, de fato, não houve monopolização da economia e da justiça, apesar de haver grandes intervenções em ambas as áreas. Alternativa errada.

• e)  parcela considerável da legislação do período autoritário tinha um caráter essencialmente liberal e, na realidade, houve pouco interferência do Estado em questões econômicas.

O Estado Novo foi responsável por implantar o nacional-desenvolvimentismo no Brasil. Isto é, a noção de que o Estado deve intervir na economia de modo a ser o vetor fundamental do desenvolvimento. Ou seja, os gastos do governo é que liderariam o caminho para o desenvolvimento, levando a reboque a burguesia nacional. Além disso, a Constituição de 1937 era francamente inspirada no texto constitucional polonês, que era francamente autoritário e anti-liberal. Alternativa errada.

Como fica claro nos comentários acima, é muito exagerado se falar em vivência de uma oposição democrática sob o Estado Novo. Assim, não sobra nenhuma alternativa correta na nossa avaliação - então, faria melhor a banca se optasse pela ANULAÇÃO da questão.

Nosso gabarito: ANULADA

Gabarito da banca: ALTERNATIVA D