Leia o texto.

A alternativa correta é letra B) suspendeu as liberdades individuais dos cidadãos e impôs censura aos meios de comunicação.

Gabarito: ALTERNATIVA B

Leia o texto.

A comoção gerada pela notícia do Plano Cohen e o consequente medo do “perigo vermelho” serviram de pretexto para Vargas decretar a dissolução do Congresso Nacional, em 10 de novembro de 1937. O presidente outorgou uma nova Constituição [...] (Patrícia Ramos Braick, Estudar história: das origens do homem à era digital)

É correto afirmar que a Constituição de 1937

• a)  permitiu a criação de partidos políticos regionais e reforçou as atribuições do Poder Legislativo.

Uma das grandes inovações de Getúlio Vargas no campo eleitoral foi o estabelecimento de um sistema de partidos políticos com bases nacionais, abolindo as antigas agremiações regionais. Há de se lembrar o estudante que, durante a Primeira República (1889-1930), parte significativa do poder político era controlada pelas oligarquias estaduais, que se organizavam em partidos regionais. Com o Golpe de 1930 e a Era Vargas, o governo federal se esmerou em desmontar essas estruturas de controle político, no que a promulgação do Código Eleitoral de 1932 foi um marco bastante importante. Inclusive, após essa reforma, jamais se voltou a admitir partidos políticos regionais no Brasil. Mas o caminho mais fácil para que se superasse a alternativa estava na segunda parte: o papel do Legislativo sob a Constituição de 1937. Ora, o texto que introduz a questão é bastante claro sobre o fechamento do Congresso Nacional em 1937 e a outorga da Constituição sem a participação parlamentar; ou seja, qual seria o sentido de se falar de um reforço das atribuições do Legislativo num contexto como esse? Muito pelo contrário, a Constituição de 1937 vigorou sob recesso legislativo; ou seja, durante todo o Estado Novo, o Congresso Nacional esteve fechado por determinação presidencial. Alternativa errada.

• b)  suspendeu as liberdades individuais dos cidadãos e impôs censura aos meios de comunicação.

A Constituição de 1937 tinha claríssimas inspirações totalitárias e ampliava os poderes do Estado frente ao cidadão, concentrando-os no Poder Executivo. Alarmando a existência de uma grande conspiração contra a estabilidade brasileira, Vargas atribuía a si mesmo poderes extraordinários, delineando a ditadura do Estado Novo com graves restrições às liberdades individuais e com a censura prévia aos meios de comunicação e às manifestações artísticas. Um dos grandes símbolos da repressão do período foi o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que concentrava os censores do governo federal sob o pretexto da preservação da paz e da ordem interna. ALTERNATIVA CORRETA.

• c)  ampliou os direitos de cidadania, como a liberdade de expressão, e estabeleceu a autonomia estadual.

A organização do Estado Novo foi em parte baseada na centralização dos poderes na esfera federal, diminuindo expressivamente a autonomia de estados e municípios. Nomeando interventores federais para vários estados, Vargas pretendia desarticular o poder de várias oligarquias locais e garantir a lealdade geral à sua ditadura, que também passava a pensar o país em termos nacionais. Simbolicamente, em 1937, ainda haveria a cerimônia de cremação das bandeiras estaduais como uma forma de afirmar a nacionalidade brasileira sobre os particularismos regionais e estaduais - e, consequentemente, a legitimidade da concentração federal dos poderes. Além disso, como já dito anteriormente, a retórica de segurança nacional do período deu sustentação a todo um esforço de redução das liberdades individuais e de tutela dos direitos sob o controle direto de Vargas. Alternativa errada.

• d)  garantiu o direito de greve para os trabalhadores e instituiu o voto direto para a escolha dos governadores de estado.

Ainda que a Constituição de 1937 tenha assentado algumas bases importantes do trabalhismo, como a Justiça do Trabalho, considerava expressamente a greve e o lock-out como medidas antissociais e contrárias ao interesse maior do país. O controle sobre a organização trabalhista, ainda que desse um fôlego importante para as classes menos favorecidas, era uma forma de debelar iniciativas de greves e de contestações mais sistemáticas à ordem estabelecida. Ainda que se respeitasse os ritos estaduais de eleições para governadores na forma, a Constituição previa que cabia à Presidência a faculdade de confirmar ou não essa eleição. Caso o nome eleito fosse rejeitado pelo presidente, estabelecer-se-ia uma intervenção federal sobre o estado. Alternativa errada.

• e)  limitou a presença do Estado como agente econômico e criou algumas estatais, como a Petrobras.

Em primeiro lugar, a criação de uma estatal como a Petrobras é um grande símbolo de intervenção estatal na economia, já que estabelecia o monopólio do Estado sobre as reservas de petróleo do país. Além disso, o Estado Novo vivenciou a opção definitiva de Vargas pelo nacional-desenvolvimentismo, fazendo com que o Estado atuasse ostensivamente na vida econômica para guiar a industrialização e o desenvolvimento nacional. Por fim, ainda podemos destacar que a Petrobras só seria fundada em 1953, ou seja, mais de oito anos após o fim do Estado Novo e da abolição da Constituição de 1937. Alternativa errada.

Note bem o estudante que todas as alternativas erradas tinham uma característica comum: tentavam atribuir características liberais ao Estado Novo, que era francamente caracterizado como uma ditadura de corte totalitário. Portanto, era de se esperar que o candidato, mesmo que não conhecesse a fundo a Constituição de 1937, conseguisse perceber que seria incompatível a atribuição de características liberais àquele regime. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.