A Constituição de 1937 fundou uma fase política que ficou conhecida como Estado Novo. Assinale a única opção que reúne duas características políticas do período.

A alternativa correta é letra C) Executivo legislava por decretos leis - Fortalecimento da repressão política.

Gabarito: ALTERNATIVA C

A Constituição de 1937 fundou uma fase política que ficou conhecida como Estado Novo. Assinale a única opção que reúne duas características políticas do período.

• a)  Só o parlamento poderia elaborar leis - Suspensão das liberdades civis.

O erro elementar dessa alternativa é se pensar no funcionamento do Parlamento. Ainda que houvesse a previsão de um Parlamento bicameral no texto constitucional, não havia a tripartição dos poderes; afinal, o Legislativo era exercido pelo Parlamento "com a colaboração" da presidência e do Conselho Econômico. Na prática, as duas câmaras permaneceram fechadas de 1937 a 1945 e Vargas governou por decreto. Por fim, há de se observar que as liberdades civis foram muito restritas como o direito de expressão e o direito de reunião. Alternativa errada.

• b)  Dissolução dos órgãos parlamentares - Pleno funcionamento dos partidos políticos.

Como explicado acima, o Parlamento foi fechado nesse período. No entanto, os partidos políticos foram banidos em 1937. Segundo o discurso oficial, era necessário um esforço de união nacional; isto é, a supressão das diferenças de pensamento em favor de um pensamento unívoco. Do ponto de vista partidário, isso significava a tragédia do regime de partido único, banindo todas as agremiações e perseguindo fortemente qualquer organização oposicionista. Alternativa errada.

• c)  Executivo legislava por decretos leis - Fortalecimento da repressão política.

Em 1937, no contexto do golpe do Estado Novo, Vargas determinaria o fechamento do Congresso Nacional e o banimento de todas as agremiações políticas. Com um Executivo muito fortalecido, Vargas governaria por decreto durante os oito anos, incluindo incursões contra o Judiciário e contra a ordem legal do país. Sob o discurso da segurança nacional, um forte aparato de repressão seria organizado no Brasil, o que ia desde a censura prévia até a práticas de tortura contra opositores em prisões arbitrárias. A perseguição política se tornou parte da rotina ao mesmo tempo em que se enquadrava a sociedade sob o discurso de partido único num Estado forte e totalitário. ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  Interventores nomeados pelo Presidente para o governo dos Estados - Interventores nomeavam os deputados estaduais.

De fato, a Constituição de 1937 foi concomitante com a nomeação de interventores nos governos estaduais, bem como nas forças policiais por todo o Brasil. Naturalmente, Vargas controlava essas nomeações segundo o alinhamento dos correligionários ao seu projeto de modernização geral do país. No entanto, há de se observar que os legislativos estaduais, a exemplo do Parlamento, também haviam sido fechados - o que, obviamente, ampliava os poderes dos interventores nomeados pelo presidente. Alternativa errada.

• e)  Funcionamento do parlamento - Plena atividade e liberdade partidária.

Como explicado acima, tanto o Parlamento foi fechado como os partidos políticos foram banidos no período em tela. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.