Considere a charge.
A charge expressa um fato ocorrido no Brasil, na década de 1930. Essa Carta Magna, chamada de “Polaca”, provocou mudanças na estrutura política do país, uma vez que
- A) o poder legislativo federal estabeleceu o sistema parlamentarista de governo.
- B) o poder executivo criou mecanismos de intervenção no poder legislativo.
- C) o governo brasileiro foi obrigado a renunciar por pressões dos militares.
- D) os três poderes não poderiam sofrer quaisquer formas de intervenção.
- E) o Congresso Nacional determinou o fim do regime presidencialista.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) o poder executivo criou mecanismos de intervenção no poder legislativo.
Gabarito: Letra B
Estrutura da questão:
A questão usa o recurso da charge na qual um pequeno jornaleiro anuncia a nova constituição. O enunciado que se segue dá uma pista sobre qual período está sendo abordado.
A questão faz referência ao Estado Novo, período no qual Getúlio Vargas governou o Brasil de forma autoritária.
Para legitimar o novo regime foi necessária a participação do jurista Francisco Campos, responsável por elaborar uma constituição com perfil centralizador, com foco no executivo federal e com a possibilidade de limitar os demais poderes.
Um bom exemplo, o artigo 64 que mencionava que os projetos de lei seriam elaborados pelo presidente, proibindo-se aos parlamentares qualquer iniciativa nesse sentido.
Essa constituição foi outorgada em 1937 (imposta, sem participação popular ou do legislativo) e tinha como inspiração a constituição nazista da Polônia. Por isso, ganhou o apelido de "Constituição Polaca".
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: A constituição de 1937 reforçou o poder do executivo federal, ou seja, fortaleceu o presidencialismo.
Letra C: Os militares apoiaram o golpe de 1937 e, portanto, participaram da elaboração do Estado Novo.
Letra D: A Constituição de 1937 possibilitava ao presidente dissolver o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, portanto, uma possibilidade de intervir no poder legislativo.
Letra E: O congresso teve seu poder limitado pela Constituição de 1937. Na História do Brasil Republicano, não houve fim do regime presidencialista. Durante o governo Jango houve uma manobra para enfraquecer o poder do executivo, adotando-se uma divisão de governo entre o presidente e o Congresso.
Resposta baseada nas fontes:
SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
VILLA, Marco Antônio. A história das Constituições brasileiras. 200 anos de luta contra o arbítrio. São Paulo: Leya, 2011.
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