Tão visivelmente defeituosa era a prática do nosso sistema representativo que os estadistas, legisladores e escritores políticos do Império e da Primeira República costumavam atribuir-lhe a principal responsabilidade pelos males do regime. […] Com semelhante visão dos problemas políticos brasileiros, é muito explicável que o aperfeiçoamento da legislação eleitoral tenha sido um dos mais eficientes slogans da campanha de que resultou a Revolução de 1930.

A alternativa correta é letra C) suspendendo a eleição para presidente da República após a adoção constitucional do voto secreto.

Gabarito: ALTERNATIVA C

Tão visivelmente defeituosa era a prática do nosso sistema representativo que os estadistas, legisladores e escritores políticos do Império e da Primeira República costumavam atribuir-lhe a principal responsabilidade pelos males do regime. […] Com semelhante visão dos problemas políticos brasileiros, é muito explicável que o aperfeiçoamento da legislação eleitoral tenha sido um dos mais eficientes slogans da campanha de que resultou a Revolução de 1930.

Os governos de Getúlio Vargas, de 1930 a 1945, procuraram responder a essa questão do regime representativo

• a)  ampliando o direito ao sufrágio à grande massa de trabalhadores imigrantes das indústrias.

O direito ao voto e ao alistamento eleitoral como um todo já era garantido aos estrangeiros desde a Constituição de 1891; ou seja, trata-se de algo muito anterior à Era Vargas. Alternativa errada.

• b)  restringindo o número de candidatos às casas legislativas por meio do sufrágio universal.

A alternativa não faz muito sentido; afinal, como o sufrágio universal poderia restringir o número de candidatos ao Parlamento? De toda forma, cumpre esclarecer que o sufrágio só foi mesmo universalizado no Brasil com a Constituição de 1988, que franqueou aos analfabetos, grupo historicamente excluído do alistamento eleitoral, o direito ao voto. Alternativa errada.

• c)  suspendendo a eleição para presidente da República após a adoção constitucional do voto secreto.

A construção da alternativa é um tanto quanto confusa, correlacionando coisas que não têm uma ligação muito clara. O Código Eleitoral de 1932 foi o primeiro documento legal brasileiro a resguardar o voto secreto na vida democrática do país; porque, até então, o voto era aberto e, consequentemente, passível de coerção nas sessões eleitorais. A Constituição de 1934 ratificaria o sigilo do voto, colocando-o como parte do arcabouço constitucional. No entanto, para um período de transição entre o Governo Provisório (1930-1934) e o Governo Constitucional (1934-1937), a Constituição previa a realização de uma eleição indireta para presidente, que foi vencida por Getúlio Vargas, para, depois deste primeiro mandato, serem realizadas eleições livres e diretas para a presidência. No entanto, Vargas daria um golpe de Estado em 1937, suspendendo a Constituição e rompendo com a democracia brasileira, já que passava a governar sem partidos políticos, sem Parlamento e com amplos poderes ditatoriais. Portanto, não é muito correto se fizer que o problema da representatividade seria equacionado com a suspensão das eleições presidenciais, uma vez que esta se deu em decorrência de uma ruptura institucional. ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  qualificando o voto popular por meio da concessão de direitos civis aos operários urbanos.

Os operários urbanos já tinham direitos civis desde a Primeira República, ainda que parte significativa deles estivesse alijada da vida eleitoral em decorrência da exclusão dos analfabetos do direito ao voto. Alternativa errada.

• e)  generalizando as consultas plebiscitárias nos casos de reformas políticas mais relevantes.

Vargas não realizaria plebiscitos para as grandes reformas realizadas nos quinze anos do seu primeiro período. Pelo contrário, parte significativa dessas reformas se dariam em caráter autoritário, sem sequer passar pelo crivo de um Legislativo atuante. Lembre-se o estudante de que no Governo Provisório (1930-1934) e no Estado Novo (1937-1945), Vargas atuou com largos poderes discricionários, uma vez que o Parlamento estava fechado e ele centralizara sobremaneira a vida administrativa do país. Alternativa errada.

Note o estudante, por fim, que a alternativa apontada como correta pela banca tem imperfeições importantes, mas é, sem sombra de dúvidas, a mais correta entre todas as apresentadas. Assim, ainda que coubesse justo recurso contra o gabarito pela precariedade da redação da alternativa, deveria o candidato, no momento da prova, ser pragmático e assinalar como correta a ALTERNATIVA C.