O marco inicial das discussões parlamentares em torno do direito do voto feminino são os debates que antecederam a Constituição de 1824, que não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício. Foi somente em 1932, dois anos antes de  estabelecido o voto aos 18 anos, que as mulheres  obtiveram o direito de votar, o que veio a se concretizar no ano seguinte. Isso ocorreu a partir da aprovação do Código Eleitoral de 1932.

A alternativa correta é letra E)  campanha de extensão da cidadania.

Gabarito: ALTERNATIVA E

O marco inicial das discussões parlamentares em torno do direito do voto feminino são os debates que antecederam a Constituição de 1824, que não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício. Foi somente em 1932, dois anos antes de estabelecido o voto aos 18 anos, que as mulheres  obtiveram o direito de votar, o que veio a se concretizar no ano seguinte. Isso ocorreu a partir da aprovação do Código Eleitoral de 1932. Disponível em : http://tse.jusbrasil.com.br. Acesso em: 14 maio 2018.

Um dos fatores que contribuíram para a efetivação da medida mencionada no texto foi a

• a)  superação da cultura patriarcal.

Em primeiro lugar, a cultura patriarcal brasileira não foi completamente superada mais de oitenta anos depois da aprovação do sufrágio feminino no país. Ainda que o voto tenha sido uma importante conquista feminina, os direitos das mulheres continuaram restritos em várias áreas durante parte significativa do século XX e só começaram a ter uma distensão na década de 1960. Por exemplo, à época do nosso primeiro Código Eleitoral, mulheres foram proibidas de praticar esportes considerados incompatíveis com a feminilidade e muitos dos direitos civis eram condicionados à mulher casada pela autorização do marido. Alternativa errada.

• b)  influência de igrejas protestantes.

Durante grande parte do século XX, o catolicismo foi a religião predominante mesmo nos centros urbanos. A Igreja Católica exercia uma grande pressão política em todo o país e vocalizava parte importante das posições conservadoras, além de organizar a Liga Eleitoral Católica (LEC), que se opunha fortemente contra políticos que contestavam esse conservadorismo. Esse conservadorismo foi uma das forças contrárias ao sufrágio feminino por considerá-lo uma força de desestabilização das instituições sociais e de transformação política. Alternativa errada.

• c)  pressão do governo revolucionário.

A alternativa não tem muito sentido. Ora, se o governo é revolucionário, não faz sentido que ele faça pressão sobre si mesmo, uma vez que ele domina as instituições necessárias para criar qualquer lei. O governo revolucionário de Vargas - essencialmente discricionário e sem comprometimento com nenhuma Constituição - se estendeu de 1930 a 1934, período no qual foram implantadas reformas importantes de modernização do país, entre as quais o Código Eleitoral. Inclusive, um dos motivos para a precipitação do Golpe de 1930 era uma profunda insatisfação contra a frágil democracia brasileira, vítima de fraudes e da tutela das oligarquias estaduais sobre os processos mais básicos; o que distanciava o país do ideal positivista que fundara a república no século anterior. Assim, a criação de uma legislação específica para a matéria eleitoral foi a expressão desse compromisso anterior contra as fraudes e o teatro das oligarquias. Alternativa errada.

• d)  fragilidade das oligarquias regionais.

Ora, o fato de algumas oligarquias estarem fragilizadas não implica na criação de forças de apoio significativas para a aprovação do sufrágio feminino. Além disso, de fato, algumas oligarquias foram fragilizadas pela queda da Primeira República (1889-1930), principalmente a oligarquia paulista ligada à agroexportação do café; o que não significa dizer que todas elas tenham sido fragilizadas. Pelo contrário, o próprio Vargas era uma expressão da oligarquia gaúcha, bem como contava com o apoio de outros grupos pelo país insatisfeitos com o pacto de governabilidade do período anterior. Alternativa errada.

• e)  campanha de extensão da cidadania.

Em seu projeto de modernização geral do país sob um corte bastante personalista, Vargas organizaria campanhas importantes para a extensão da cidadania. Tanto como forma de organizar o país quanto como maneira de atrair o apoio das massas ao governo federal, urgia que a cidadania brasileira fosse ampliada de maneira centralizadora, ultrapassando as práticas de tutela das oligarquias regionais. Nesse sentido, o novo governo se esforçou para ampliar suas bases políticas, principalmente com os contingentes urbanos da população, entre os quais a ideia do sufrágio feminino já circulava com força desde as décadas anteriores. Dessa dinâmica de interesses e projetos nacionais, emergiu uma série de reformas importantes para o fortalecimento do tecido social e da base de apoio ao governo, inclusive o sufrágio feminino. ALTERNATIVA CORRETA.

Note bem o estudante que algumas alternativas podem ser excluídas imediatamente por não haver nenhum elemento que permita organizar uma relação de causa e efeito com o que é pedido pelo enunciado. Ainda que o candidato não domine o tema abordado pela questão, é importante que se tenha esse tipo de sensibilidade para que as chances de acerto sejam ampliadas no momento da prova. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.