“Em 1941, começou a atuar a Justiça do Trabalho, ganhando consistência o Estado de bem-estar varguista, com a aprovação de legislação social que ampliou de forma significativa os direitos dos trabalhadores. […]”

A alternativa correta é letra D) a presença do Estado como garantidor de relações estáveis e previsíveis entre o capital e o trabalho por meio de legislação.

Gabarito: ALTERNATIVA D

“Em 1941, começou a atuar a Justiça do Trabalho, ganhando consistência o Estado de bem-estar varguista, com a aprovação de legislação social que ampliou de forma significativa os direitos dos trabalhadores. [...]” ABREU, Marcelo de Paiva. O processo econômico. In SCHWARCZ, Lilia M. (dir.) História do Brasil Nação: 1808- 2010, vol 4. Olhando para dentro. 1930-1964. Rio de Janeiro: Objetiva; Madrid: Fundación Mapfre, 2013. p. 198.

O Estado de bem-estar varguista significou, para a classe trabalhadora,

• a)  a ação da Justiça do Trabalho como garantia da livre-negociação entre capital e trabalho, sem interferência do governo.

Ora, um Estado de bem-estar pressupõe que o aparato estatal esteja colocado de maneira a garantir as relações entre capital e trabalho. Pelo contrário, Vargas criou todo um aparato legal-institucional para garantir relações mais estáveis dentro de um quadro maior de um projeto desenvolvimentista. Ou seja, o governo tinha grande interferência nessas relações, tanto com uma legislação bastante extensa quanto por estruturas de mediação. Alternativa errada.

• b)  a eliminação de conflitos entre capital e trabalho pela manutenção de relações equânimes entre ambos pela Justiça trabalhista.

Ora, a eliminação dos conflitos entre capital e trabalho só se dá numa sociedade que coletivize os meios de produção; ou seja, que faça sua transição para o socialismo - e não era este o caso da experiência brasileira. Os conflitos existentes entre capital e trabalho seriam mediados pelo Estado, e não eliminados. Alternativa errada.

• c)  a garantia para o capital e o trabalho de que o negociado é superior ao legislado na relação de contrato entre ambos.

O que ocorreu foi exatamente o contrário disso. O Estado de bem-estar social pressupõe que o trabalho é a parte mais frágil da relação com o capital, devendo ser protegido pelo Estado. Ou seja, criou-se todo um arcabouço legal-institucional para garantir a proteção ao trabalho e, para isso, a legislação se fez impor sobre as negociações bilaterais entre patrões e empregados. Entendia-se, assim, que apenas a força do Estado poderia equilibrar as relações de maneira justa, sendo os acordos de classe sempre instrumentos imperfeitos de regulação das relações entre capital e trabalho. Alternativa errada.

• d)  a presença do Estado como garantidor de relações estáveis e previsíveis entre o capital e o trabalho por meio de legislação.

Como explicado acima, o Estado brasileiro passou a se colocar como um garantidor, dentro de um arcabouço legal-institucional, das relações entre capital e trabalho. Esse processo de estabilização se daria tomando por base que o trabalho é o lado mais frágil dessa relação e que as bases sociais eram importantes para se garantir apoio popular ao projeto nacional-desenvolvimentista de Vargas. ALTERNATIVA CORRETA.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.