“Com a criação dos sindicatos profissionais moldados em regras uniformes e precisas, dá-se às aspirações dos trabalhadores e às necessidades dos patrões expressão legal e autorizada. O arbítrio, tanto de uns como de outros, gera desconfiança, é causa de descontentamento, produz atritos que estalam em graves e lock-outs. Os sindicatos e associações de classe serão os para-choques dessas tendências antagônicas. (Lindolfo Collor, Ministro do Trabalho entre 1930 a 1932)”. Ítalo Tronca. Revolução de 30: a dominação oculta. São Paulo: Brasiliense, 1983. (Adaptado).

A alternativa correta é letra D) Sindicatos como intermediários entre capital e trabalho e direitos trabalhistas sob a tutela do Estado;

Gabarito: ALTERNATIVA D

"Com a criação dos sindicatos profissionais moldados em regras uniformes e precisas, dá-se às aspirações dos trabalhadores e às necessidades dos patrões expressão legal e autorizada. O arbítrio, tanto de uns como de outros, gera desconfiança, é causa de descontentamento, produz atritos que estalam em graves e lock-outs. Os sindicatos e associações de classe serão os para-choques dessas tendências antagônicas. (Lindolfo Collor, Ministro do Trabalho entre 1930 a 1932)". Ítalo Tronca. Revolução de 30: a dominação oculta. São Paulo: Brasiliense, 1983. (Adaptado).

- Considerando o período ressaltado no texto, marque a opção correta para característica do movimento sindical no Brasil da chamada Era Vargas.

• a)  Pluralidade do debate e das ideias políticas;

Como fica claro no trecho citado, os sindicatos não deveriam funcionar como caixa de ressonância das demandas dos trabalhadores, mas sim como um amortecedor para os choques decorrentes da prática. O debate de ideias, na prática, estava interditado em favor do controle estatal sobre a organização de classe e sobre os sindicatos de uma maneira geral. Além disso, trata-se, aqui, do Governo Provisório (1930-1934), período em que Vargas governou com poderes discricionários e a perseguição contra opositores era uma prática já estabelecida. Alternativa errada.

• b)  Incentivo aos princípios liberais e previdência privada;

Um dos grandes passos dados do período citado foi a organização da previdência social sob controle do Estado e concentradas nos diversos ramos de atividades. O incentivo mais claro à previdência privada no Brasil só ocorreria a partir da década de 1990, mas, ainda assim, de maneira tímida. Além disso, como explicado, tratava-se de um governo arbitrário, distante das discussões do mundo liberal e com simpatias com o totalitarismo. Ou seja, não faz sentido se pensar num incentivo à sindicalização com bases liberais naquele momento. Alternativa errada.

• c)  Defesa da privatização da saúde e da previdência pública;

Com uma rede de seguridade social absolutamente frágil, sequer havia de fato um setor de saúde pública a ser privatizado na década de 1930. Mas é importante que o estudante tenha claro que Vargas defendia o Estado como um indutor do desenvolvimento e como um condutor dos assuntos sociais. Ou seja, diminuir o tamanho do Estado estava longe de ser uma de suas vontades e tampouco mobilizaria as classes trabalhadoras nesse sentido. A valorização da ação estatal era uma preocupação importante naquele momento e os sindicatos seriam orientados nessa direção de dar suporte ao projeto de modernização do país pelo Estado. Alternativa errada.

• d)  Sindicatos como intermediários entre capital e trabalho e direitos trabalhistas sob a tutela do Estado;

A alternativa basicamente repete em outros termos o que foi colocado no trecho citado no enunciado. O plano desenvolvimentista de Getúlio Vargas passava diretamente pela industrialização do país, o que implicaria na transformação das cidades brasileiras - fazendo com que o país vivesse seu primeiro grande surto urbanístico - e demandaria todo um esforço de formação de um trabalhismo brasileiro. Entre essas dificuldades e desafios, o presidente viu uma possibilidade de cravar a sua sustentação política lançando-se como o grande artífice do trabalhismo e protetor das grandes massas. Cooptava-se o novo operariado brasileiro ao mesmo tempo em que o exortava à missão desenvolvimentista: partiam da figura de Getúlio Vargas o culto ao trabalho e as "concessões" de direitos. Os avanços da legislação trabalhista desse período ecoavam lutas antigas, ainda da Primeira República, mas foram apresentados às massas como concessões pessoais do presidente. Com uma propaganda massiva e com a cooptação dos sindicatos, Vargas se colocava como o mártir dos trabalhadores brasileiros, aquele único capaz de agir em favor das massas e dos desvalidos. A propaganda dava ao presidente capacidades simbólicas muito expressivas: o sacrifício presidencial em nome da causa, exortando os trabalhadores a se unirem a ele num grande esforço. Com medidas como essa, Vargas confundia as conquistas sociais com a sua vontade individual ao mesmo tempo em que organizava os trabalhadores em sindicatos que lhe eram fiéis. Isso foi fundamental para manter as estruturas ditatoriais ao mesmo tempo em que o país passava por grandes transformações sociais e econômicas sem sofrer maiores abalos contestatórios. ALTERNATIVA CORRETA.

• e)  Legislação trabalhista construída de forma consensual e democrática.

Como já explicado, não havia nenhuma preocupação democrática por parte de Vargas no período que estamos tratando. A legislação trabalhista gestada na Era Vargas estava atrelada ao seu plano de modernização do país e de formação de um novo operariado leal ao governo, mas sem entrar em rota de colisão com a burguesia nacional. Essas tensões seriam tragadas pelo Estado, e não solucionadas por meio de debate público. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.